O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), realizaram uma oficina com foco nas boas práticas regulatórias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A atividade contou com a apresentação de dois representantes da OCDE e audiência de 24 órgãos, entidades e agências reguladoras de todos os níveis da federação, que conheceram um pouco mais sobre a experiência internacional na implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Durante a oficina, Andrés Blancas, especialista em regulamentação econômica e política regulatória na Divisão de Política Regulatória da OCDE, abordou a importância da adoção da AIR como um meio para a implementação de políticas públicas de forma eficaz. Ele falou sobre os elementos básicos da AIR e seus princípios, que abrangem metodologia, compromisso, governança, prestação de contas, engajamento dos stakeholders e uso de dados confiáveis e evidências.
Na sequência, Gloriana Madrigal, analista de políticas na Divisão de Políticas Regulatórias da OCDE, destacou os desafios da AIR – como a falta de apoio político, a percepção de que a ferramenta é burocrática e os recursos escassos – além das principais estratégias para enfrentá-los. Gloriana apresentou, ainda, as boas práticas de outros países, destacando que não há uma solução única para todos os contextos e que a implementação deve ser gradual e adaptada às realidades locais.
A atividade integra a estratégia do Programa de Aprimoramento da Qualidade Regulatória Brasileira (QualiREG), uma iniciativa da CGU com o UNOPS e o PNUD. O objetivo do QualiREG é contribuir para a qualidade da regulação no Brasil por meio do apoio ao fortalecimento de agências reguladoras e outros órgãos que executam esse tipo de serviço.
O coordenador-geral de Qualidade Regulatória da CGU, Carlos Ruchiga, ressaltou a importância dos espaços de discussão e intercâmbio de experiências entre os reguladores. “Esse é um dos objetivos dessa nova etapa do QualiREG, que pretende expandir a difusão do conhecimento para além das agências reguladoras”, explicou. “Nada melhor do que contar com os inúmeros exemplos internacionais apresentados pela OCDE para auxiliar no desenvolvimento de estratégias locais adequadas para a implementação de análises de impactos regulatórios efetivas, que resultem na melhoria do ambiente regulatório brasileiro”, disse.
“A regulação é um instrumento importante para a melhoria dos serviços públicos, entre eles, serviços estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país”, comentou Bernardo Bahia, gerente de Projetos do UNOPS Brasil, na abertura da oficina. “Com reguladores mais qualificados e preparados, os cidadãos têm acesso a melhores serviços e conseguimos promover mais investimentos para o Brasil”, disse.
Capacitação
Em agosto, além da oficina com a OCDE, o QualiREG promoveu capacitações específicas para entidades infranacionais. Entre os dias 6 e 15, houve um ciclo de encontros sobre a abordagem prática da Análise de Impacto Regulatório, com foco em entidades que atuam na regulação de áreas sociais e ambientais. Antes disso, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, houve uma formação sobre aspectos legais e econômicos da gestão de contratos de concessão, voltada para agentes do ICMBio, do Sistema Florestal Brasileiro e da CGU.
O QualiREG começou a ser estruturado em 2017, com a criação de uma metodologia inovadora para diagnóstico da capacidade institucional regulatória. Quarenta e duas agências reguladoras já passaram pelo Programa. Na fase atual, o QualiREG está focado em fortalecer instituições regulatórias federais que atuam em todas as áreas econômicas e sociais (além da infraestrutura) e promover ações de sensibilização e capacitação.
