Como prioridade no âmbito da normatização de serviços regulados em 2025, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) irá se dedicar ainda mais ao estudo de temas relacionados ao serviço de distribuição de gás canalizado, além de outras questões referentes aos demais serviços regulados. Os temas prioritários para o próximo ano estão listados na Agenda Regulatória 2025, importante instrumento de planejamento da entidade, aprovada pelo Conselho Diretor da Agência nesta terça-feira (3).
De acordo com Caroline Niehues Zardo Pelandre, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar, a versão final da Agenda Regulatória, aprovada pelo Conselho Diretor, leva em consideração sugestões recebidas em consulta pública realizada no mês de novembro. “Neste ano, recebemos 28 contribuições da sociedade civil para a Agenda Regulatória 2025 e muitas delas referiam-se ao serviço de distribuição de gás canalizado. Por isso, para o próximo ano, estamos colocando como prioridade temas como ‘Condições de referência para o fornecimento de biometano no sistema de distribuição’ e ‘Metodologia de aplicação do Fator K’, que foram sugestões que surgiram na consulta pública, além de outros temas relacionados a este e outros serviços regulados”, explica.
Ao todo, são 14 temas que serão estudados pelas áreas técnicas ao longo do ano, podendo resultar em novas normas ou alteração de normas existentes, conforme as prioridades dos setores regulados – dez temas finalísticos, três de gestão e um tema de pesquisa. Entre os temas finalísticos, além daqueles sugeridos em consulta pública, estão previstos estudos sobre “revisão do processo administrativo sancionador” e “estrutura tarifária de saneamento básico”, entre outros. Já entre os temas de gestão e de pesquisa, estão “regulamentação do sigilo, dados pessoais e sensíveis”, “sustentabilidade nos setores regulados” e outros.
A execução das atividades previstas no documento é monitorada ao longo do ano pela Diretoria de Normas e Regulamentação, por meio da Coordenadoria e Normatização Regulatória (CNR), que publica relatórios trimestrais informando se o planejamento está sendo cumprido ou se houve alterações. Encerrado o ano, a CNR também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para o ano de 2024, os relatórios periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2025.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
