Até o próximo dia 16, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza uma nova audiência pública – a 14ª de 2024. A ação, que acontece nas modalidades intercâmbio documental e presencial, tem por objetivo obter contribuições e aprimorar a minuta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, no âmbito do Estado do Ceará. A futura resolução tem como base a Norma de Referência nº 08, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, por sua vez, trata sobre indicadores e metas para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território nacional.
O tema já foi alvo de diversas reuniões entre o Ente Regulador Cearense, os prestadores de serviços no Estado e a ANA, com a finalidade de coletar contribuições para que as normas, após o novo marco legal do setor de saneamento, sejam aplicadas com transparência e eficácia.
O último encontro, aconteceu no último dia quatro de setembro, quando a Arce reuniu representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Secretaria das Cidades, (Scidades), da Ambiental Ceará, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), além da própria ANA. A reunião teve como foco o esclarecimento de tópicos essenciais à universalização, portanto foram foco dos debates a NR8 e o que mudou com a edição da Lei Federal 14.026, que trata sobre o novo Marco Legal.
Para enviar sua contribuição sobre a audiência pública, os interessados devem encaminhá-las para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador de saneamento, Marcelo Silva de Almeida. Cabe salientar que todas as contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5633.
Clique AQUI para acessar a minuta da audiência 14/2024.
