A pandemia e o avanço das tecnologias de informação e comunicação abalaram de modo particular a estabilidade de muitos contratos de concessão na área de infraestrutura. O livro “Direito e Economia da Infraestrutura – Entre a incompletude, o consenso e a responsividade”, escrito por Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla e José Egidio Altoé Junior, aborda o problema da crise dos contratos de concessão a partir de perspectivas do direito e da economia.
Ao longo de 400 páginas, os autores oferecem uma visão inovadora sobre a função reguladora e os critérios que devem orientar alterações em contratos de concessão – sem descartar a possibilidade de extinção antecipada dos instrumentos de pactuação. O livro disseca, de forma inédita, a iniciativa de renegociação de concessões da SecexConsenso, do Tribunal de Contas da União (TCU), com exemplos das decisões da Corte e dos casos tratados.
Outras contribuições da obra para o debate público sobre concessões públicas, instituídas no ordenamento jurídico nacional há exatos 30 anos, incluem o chamado sandbox regulatório e o experimentalismo. Como novas tecnologias regulatórias podem ser testadas em contextos controlados antes de uma decisão definitiva a respeito, é um dos itens da nova regulação discutidos no livro. Os autores também tratam da regulação responsiva, Law and Economics (ou a análise econômica do direito) como solução mais equilibrada para impasses em contratos, flexibilizando o recurso da punição em nome da eficiência da regulação e da qualidade dos serviços prestados à população.
“Algumas agências nacionais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já trabalham com o conceito de regulação responsiva, adotando a via das soluções consensuais ao invés de recorrer às multas, que dificilmente cumprem sua função ou sequer são pagas, conforme muitos estudos já o demonstraram”, afirma Rafael Véras, advogado e doutor em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio.
Sobre o livro:
Autores: Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla, José Egídio Altoé Junior
Nº de páginas: 400
Ano: 2025
12ª Série | 1ª Edição
