A Jornada do Saneamento da próxima segunda-feira (13/11) apresentará uma solução para definir quem tem direito à tarifa social, benefício de pagamento de fatura de água e esgoto exclusivo para pessoas em situação vulnerabilidade social. Diante da diversidade de modelos para a definição dos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social, o Acertar desenvolveu dois testes que serão compartilhados com o público que assistir ao webinar da Jornada do Saneamento, que começa às 10 horas no canal do YouTube da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), que divide a promoção da Jornada com o Acertar.
De acordo com a gerente de Informações Econômicas da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Ivana Porto, algumas agências reguladoras optam por definir critérios associados às características do imóvel (tamanho do imóvel construído ou do lote, localização, tipo de construção, etc) ou adotam critérios de consumo ou de natureza socioeconômica (estimativa da renda familiar através da apresentação do último contracheque, usuário cadastrado no Cadastro Único, etc).
“Adicionalmente, para os casos de execução terceirizada da auditoria, ainda existem gargalos associados à obtenção das bases de dados necessárias para verificação do atendimento aos requisitos definidos pela entidade reguladora. Por exemplo, nos casos em que o usuário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o benefício, o auditor responsável pela análise deverá ter acesso a dados pessoais de usuários do prestador, assim como dados pessoais de todos aqueles cadastrados CadÚnico, para conseguir verificar se os critérios estão sendo atendidos”, afirmou Ivana Porto, que será a moderadora do webinar.
Mantendo a proposta da Jornada do Saneamento, o debate será feito por diferentes pontos de vista. O especialista será o superintendente de Fiscalização de Custos e Tarifas dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Luiz Antônio de Oliveira. O auditor será o diretor da TATO Consultoria, Thiago Ademir, e o prestador, o gerente do Departamento de Regulação Econômica da Sabesp, Lucas Balog. Os debates serão moderados pela gerente de Informações Econômicas da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Ivana Porto.
Serviço:
Jornada do Saneamento: Como aplicar o Acertar em diferentes regramentos de tarifa social
Data: segunda-feira (13/11/2023)
Horário: 10 horas
Transmissão via Canal do YouTube da ABAR
https://www.youtube.com/@ABARRegulacao
