Estão abertas as inscrições para o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, que ocorrerá em Brasília no próximo dia 25/4. Nesse dia, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) vai receber agências de todo o país para uma programação de debates com palestrantes que representam diferentes instâncias do Estado brasileiro, assim como o setor privado. Quem se inscrever poderá se atualizar sobre os desafios que envolvem a agenda regulatória e o desenvolvimento do país.
Os convidados tratarão da regulação infranacional do saneamento, da expansão do mercado de gás e energia elétrica, além da importância da regulação para os diferentes modais de transporte e da relação entre harmonização federativa, segurança jurídica e novos investimentos que possam aprimorar a prestação de serviços públicos no país.
A primeira edição do Encontro aconteceu em novembro de 2022, em Brasília, e congregou mais de 140 reguladores e convidados. Ao final do encontro, representantes de cerca de 80 agências reguladoras participantes registraram em um documento um consenso estabelecido sobre os princípios basilares da regulação, a importância da atividade para a infraestrutura do país e a necessidade de aprimorar a regulação no país, sobretudo em relação a governança e autonomia da atuação dessas autarquias especiais criadas nos anos 1990, na esteira da modernização do Estado brasileiro.
Oportunidade
O momento atual contempla as possibilidades de expansão de setores, como o de gás e o de saneamento, ao mesmo tempo em que a tecnologia permite a prospecção de novos serviços e setores que até pouco tempo atrás não eram sequer concebidos, como no caso das novas fontes de energia verde. Diante de um cenário em mutação, os reguladores brasileiros precisam conhecer as posições e perspectivas do setor produtivo, os planos dos agentes públicos para futuros investimentos para propor soluções regulatórias inéditas e avaliar o impacto normativo de sua atuação.
Nesse contexto, o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras surge como uma oportunidade de atualização profissional e networking, no plano individual, mas também de ampliação da interlocução interfederativa e da capacidade institucional das agências.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 5/4/2024, na página do evento.
Serviço:
II Encontro Nacional das Agências Reguladoras
Data: 25/4/2024 (quinta-feira)
Horário: 9 horas (cerimônia de abertura)
Local: Clube Naval de Brasília – St. de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 13, Brasília – DF
Inscrições: https://app.eventmaster.com.br/event/25abar/registration/attendee/category
