“De início a ausência de recursos limitava colocar em prática soluções que pudessem melhorar a vida dos moradores das comunidades e que pudesse atender o mínimo do princípio da dignidade humana. Com a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) pela Arsae-MG, conseguimos construir a primeira Estação de Tratamento de Água do Distrito de Casa Branca”. Com essas palavras o diretor de Meio Ambiente do município de Frei Inocêncio/MG, Welton Lourenço Martins comemorou a construção – hoje já em funcionamento – de mais uma estação de tratamento de água (ETA). O município, localizado no Vale do Rio Doce, foi habilitado pela Agência em 2021, recebendo recursos de aproximadamente 60 mil reais anuais.
E ainda de acordo com o diretor, a Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana do município sempre apresentou muito interesse em desenvolver projetos que resolvessem os problemas de saneamento encontrados nos distritos, mas somente com a atuação da Arsae-MG isso foi possível. “Serão beneficiadas mais de 1500 pessoas, que terão melhora na qualidade de vida, com a promoção da saúde, uma vez que a água agora está dentro dos padrões de potabilidade”, comemora Lourenço. Há ainda outras iniciativas em curso no município, como construção de bioetes para a solução individualizada de esgoto.
Até o momento cerca de 300 municípios foram habilitados pela Agência para receber repasses via Fundos Municipais de Saneamento, que hoje totalizam mais de 170 milhões de reais para investirem exclusivamente no saneamento básico.
Pioneirismo
O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.
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