Sobre o Curso
O curso tem como objetivo: Apresentar o cenário de controle e participação social no país. Visão geral de controle e participação social no setor de saneamento básico e o Novo Marco Legal. Princípios da política regulatória inclusiva. Tratar da importância da diversificação dos mecanismos de controle e participação social no setor de saneamento básico. Apresentar instrumentos para ampliar a representatividade no ambiente regulatório. Controle e participação social em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Direitos dos usuários dos serviços públicos, controle e participação social. Direito dos usuários dos serviços públicos ao acesso à informação. Ouvidoria pública como instrumento de controle e participação social. Capacidade Gerencial da ouvidoria pública.
Conteúdo do Curso
- Histórico legal da participação e controle social no país.
- Contexto atual dos marcos legais. Legislação vigente.
- Cenário das práticas de participação e controle social adotados pelas agências reguladoras no setor de saneamento básico.
- Desafios e entraves enfrentados pelo regulador para garantir a representatividade da sociedade na formulação e acompanhamento das regulamentações.
- Política regulatória inclusiva.
- Direitos dos usuários dos serviços públicos, controle e participação social.
- A importância da linguagem cidadã na ampliação da participação social e na garantia dos direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos.
- Linguagem inclusiva: um impulso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do novo modelo global estabelecido na Agenda 2030, pela Organização das Nações Unidas – ONU.
- Exercício do direito dos usuários dos serviços públicos ao acesso à informação.
- Ouvidoria Pública como instrumento de controle e participação social.
- Capacidade Gerencial da Ouvidoria.
- Relatórios e indicadores de desempenho da ouvidoria.
- Ferramentas para aprimorar controle e participação social, assegurar o direito dos usuários, exercitar a transparência ativa por meio do acesso à informação e fomentar a capacidade de gerencial da ouvidoria.
- Exercício Criativo utilizando as ferramentas apresentadas.
Público Alvo
Servidores das agências reguladoras; servidores públicos dos três poderes e esferas federal, estadual e municipal; empregados e colaboradores de empresas de serviços públicos regulados e demais interessados.
Informações do Curso
- Data do Curso: 20 a 23 de agosto de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 12 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
Mestre em Antropologia Social (USP), Especialista em Pesquisa de Mercado em Comunicações (USP), Graduada em Ciências Sociais (UFBA), Especialização em Regulatory Delivery (Florence School of Regulation). Possui 23 anos de experiência na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Ocupou os seguintes cargos de gestão: Superintendente de Relações Institucionais; Ouvidora; Gerente do Serviço de Atendimento aos Usuários; Gerente de Comunicação Social. Teve sólida atuação na interface com poder público (executivo e legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal), com instituições da sociedade civil, bem como no relacionamento com usuários de serviços regulados. É Pesquisadora Sênior em assuntos políticos, sociais, ambientais, de mercado e em áreas de conflitos. Profundo conhecimento de métodos e técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa. Sócia Fundadora da Mira Consultoria e Pesquisa.
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
