Sobre o Curso
O curso tem como objetivo explorar a importância da Agenda Regulatória como ferramenta de planejamento, previsibilidade e transparência dos órgãos e sua relevância no desenvolvimento normativo e na construção de um cenário regulatório mais estável e atrativo para investimentos. Espera-se que, ao final do curso, os participantes tenham uma noção geral das etapas necessárias para elaboração, implementação, alteração e monitoramento de suas agendas regulatórias.
Conteúdo do Curso
1.1. Ciclo Regulatório: planejamento regulatório; desenvolvimento e implantação da solução regulatória; fiscalização e gestão do estoque regulatório.
1.2. Base legal
1.3. Agenda Regulatória: conceito e finalidade
2.1. Como a Agenda Regulatória é estruturada?
- Agenda bienal ou trienal?
- Dividida em eixos temáticos?
2.2. Quais projetos devem compor o portfólio de projetos da Agenda Regulatória?
2.3. Como mapear os projetos a serem inseridos no portfólio, de forma a delinear a estratégia de atuação do órgão e identificar as lacunas regulatórias e problemas existentes?
2.4. Qual o ciclo de execução dos projetos da Agenda Regulatória?
2.5. Quais produtos e resultados derivam dos projetos da Agenda Regulatória?
2.6. Quais informações devem ser publicadas no sítio eletrônico do órgão?
2.7. Qual a estrutura de governança da Agenda Regulatória?
3.1. A Agenda Regulatória e suas fases
3.2. Elaboração do Portfólio de Projetos
- Preparação do processo administrativo referente à elaboração da Agenda Regulatória
- Definição do Portfólio Inicial de Projetos
- Elaboração da proposta de Portfólio Inicial de Projetos
- Consolidação do Portfólio Inicial de Projetos
- Realização de Consulta Interna e Participação Social
- Análise das Contribuições
- Definição do Portfólio Provisório de Projetos
- Elaboração da proposta de Portfólio Provisório de Projetos
- Priorização dos projetos – Qual método de priorização utilizar?
- Consolidação do Portfólio Provisório de Projetos
- Definição do Portfólio Final de Projetos
- Validação pela Diretoria Colegiada e elaboração do Portfólio Final de Projetos (Tomada de Decisão 1)
- Consolidação do Portfólio Final de Projetos
- Aprovação da Agenda Regulatória (Tomada de Decisão 2)
- Desenvolvimento dos Planos de Projeto
- Abertura de processo administrativo eletrônico específico para cada projeto
- Elaboração dos Planos de Projeto
- Formalização dos chefes de portfólio e de projetos
- Escolha e formalização dos projetos a serem patrocinados pelos Diretores
- Procedimentos de inclusão, exclusão e modificação de projetos
- Inclusão de projetos
- Exclusão de projetos
- Modificação de projetos
4.1. Procedimentos, formas e momentos para a alteração do portfólio de projetos
- Revisão Ordinária da Agenda Regulatória
- Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória
- Procedimento Simplificado de Alteração
5.1. Avaliação de Resultado Regulatório – ARR
5.2. Avaliação de Impacto Regulatório – AIR
5.3. Elaboração de Proposta Regulatória – EPR (Incluindo PPCS: CI)
5.4. Consulta Pública/Audiência Pública (PPCS: CP/AP)
5.5. Análise das Contribuições
5.6. Análise Jurídica
5.7. Análise Institucional e finalização dos projetos
6.1. Acompanhamento dos projetos da Agenda Regulatória
• Coleta e recebimento de dados
Público Alvo
Reguladores Federais e Supranacionais, Especialistas em Gestão Pública, Formuladores de Política Pública, Servidores Públicos em Geral.
Informações do Curso
- Data do Curso: 13 a 15 de agosto de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 9 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
Servidora pública federal, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Graduada em Ciências Econômicas e com Mestrado em Economia do Setor Público, ambos pela Universidade de Brasília. Trabalha com regulação desde 2003, quando recém-formada, começou a trabalhar na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre 2007 e 2018, trabalhou no Ministério dos Transportes e na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Em 2018 foi cedida para a ANTT, onde retomou os trabalhos com ferramentas de governança regulatória (agenda regulatória e participação social) e disseminação das boas práticas regulatórias, como forma a melhorar a qualidade da regulação da ANTT e, consequentemente, dos serviços prestados pela Agência. Foi Gerente de Política Regulatória e Regulação Econômica e Coordenadora de Governança Regulatória. Em 2023 sua Coordenação ganhou o “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação” com o projeto “Monitoramento da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024 da ANTT”. Em fevereiro de 2024 foi cedida para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), onde está como Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos.
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
