Sobre o Curso
Apresentar aos participantes, o universo dos conflitos e da mediação e fornecer os conceitos básicos sobre o tema a ser aplicado no âmbito da regulação de serviços públicos.
Conteúdo do Curso
FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS GERAIS DA ARBITRAGEM – Lei 9307/1996. Noções Preliminares e Convenção Arbitral. ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Evolução jurisprudencial até consolidação na Lei 13.129/2015. Agências Reguladoras e Arbitragem: limites e possibilidades. PROCEDIMENTO ARBITRAL. Fases do Procedimento. Regime de Controle das Sentenças Arbitrais. Medidas de Urgência na Arbitragem e cooperação entre jurisdição arbitral e estatal.
Público Alvo
Associados da ABAR e demais interessados
Informações do Curso
- Data do Curso: 17 a 19 de setembro de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 9 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
Árbitro e Advogado. Mestre em Direito pela UFRGS, com ênfase em direito comercial internacional e arbitragem. Professor convidado em cursos de pós-graduação de diversas instituições. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), da Academia Brasileira de Direito Internacional, da Comissão Redatora da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – CAMARB, da Diretoria da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS-FIERGS (CAMERS), e coordenador do Grupo Executivo da Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF). Vice-presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS e Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS (CAM-OABR.
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
