A Câmara Técnica – Petróleo e Gás (CTGÁS) da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) apresentou na sua primeira reunião de 2023, no dia 31, iniciativas desenvolvidas para retratar o cenário da regulação do mercado de gás, dentro do processo de abertura pelo qual passa o setor nos últimos anos. Os projetos indicaram tanto ações das agências reguladoras quanto das entidades que representam o mercado.
Ao abrir a reunião, o vice-presidente da ABAR/Federal, Fernando Moura, ressaltou o momento de abertura “sem precedentes” do mercado de gás. Representando o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, Moura, que também é diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atribuiu o atual nível de competição ao trabalho dos reguladores e do mercado. O coordenador da CTGÁS, Vladimir Paschoal de Macedo, destacou o ambiente de diálogo proporcionado pela Câmara Técnica entre todas as regulações estaduais e a ANP, além da oportunidade para se discutir a cadeia do gás como um todo e de se aprender com “acertos e erros uns dos outros”, afirmou.
O secretário-executivo da CTGÁS, Alberto Cesar de Lima, apresentou o atual estágio do Levantamento de Dados sobre Regulação e Distribuição de Gás Canalizado. A iniciativa busca criar uma plataforma que possa ser alimentada com dados das agências, para permitir compartilhamento de informações e o aperfeiçoamento da regulação no setor. Com base em dados concretos, as agências poderão comparar os cenários regulatórios nos diferentes estados. A meta é que até junho uma versão preliminar esteja pronta para ser avaliada.
Lançado em março, o Ranking do mercado livre de gás natural (RELIVRE) projeta em dados a evolução regulatória sobre o mercado livre de gás natural, considerando os marcos legal e infralegal. Iniciativa conjunta da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), o RELIVRE permite identificar pontos fortes e críticos de cada estado, em busca do potencial de abertura do mercado livre de gás natural de cada unidade da Federação. Representaram as entidades responsáveis pelo RELIVRE o especialista do IBP, Felipe Botelho, a consultora da ABPIP, Daniela Santos e a analisa de energia da ABRACE, Natália Seyko.
O diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), Marcelo Mendonça, abordou o estágio de abertura do mercado de gás no país assim como o chamado novo mercado do gás. Falta de infraestrutura, novas rotas de escoamento, especificidades e assimetrias regionais, entre outros gargalos do mercado, foram levantados como entraves à liberdade do mercado do gás natural no país. O diretor da Zenergas Consultoria, Zevi Khan, questionou a validade de alguns critérios e algumas pontuações do ranking, considerando a complexidade do mercado, da legislação e dos diferentes ambientes regulatórios.
