A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) comunica a abertura da Consulta Pública nº 04/2024, que tem como objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão proposta de Deliberação. A proposta, que trata da criação de câmaras técnicas na Arsesp, é uma iniciativa estratégica que valoriza o diálogo, a transparência e a participação democrática.
As Câmaras Técnicas formarão grupos com o objetivo de ampliar os espaços de debate sobre temas ligados ao setor regulado ou áreas temáticas, envolvendo a sociedade, universidades, pesquisadores, poderes concedentes, concessionárias, órgãos de controle e outras organizações relevantes.
As câmaras serão formadas conforme a complexidade dos assuntos tratados, funcionando como grupos de apoio para aprofundar estudos, trocar informações, promover eventos e disseminar conhecimento. Elas também servirão como base para a elaboração de normas e políticas públicas, contribuindo diretamente para as atividades regulatórias da Agência Paulista.
Como Participar:
Todas as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até o dia 17 de setembro de 2024, de acordo com o regulamento.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e divulgará um relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.
