As rotas a serem atendidas constam do primeiro edital de chamamento público feito no início do ano pela Agência Goiana de Regulação. Na mesma sessão, colegiado aprovou o segundo edital para atendimento de mais 14 linhas
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira, durante a 15ª Sessão Ordinária do ano, emissões de autorizações para três empresas que se habilitaram para operar o transporte intermunicipal de passageiros em 32 linhas que estavam sem serviços. A decisão contempla mais da metade das linhas constantes do Edital de Chamamento Público 01/2023 da AGR que prevê, ainda, o atendimento de outras 29 linhas. O edital vigora até dezembro deste ano.
A Cooperativa de Transporte e Turismo da Cidade Ocidental (Cooptro) vai operar oito linhas na região do Entorno do Distrito Federal; enquanto a Evolução Transportes Ltda se habilitou para duas linhas, sendo uma entre Anápolis e Inhumas, passando por Nerópolis, e a outra de Goiânia a Cristalina, passando por Anápolis e Novo Gama. A empresa Primeira Classe Transportes Ltda se candidatou a investir em 22 linhas, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Sudoeste do estado.
Novo edital
Durante a reunião, os conselheiros apreciaram e aprovaram, também, termo de autorização e minuta de edital de chamamento público para habilitar empresas a outras 14 novas linhas do transporte intermunicipal de passageiros. Sob a relatoria do conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, o processo prevê a participação de interessados em explorar as referidas linhas seguindo o primeiro edital, num ambiente de livre e aberta competição e liberdade tarifária.
O segundo edital de chamamento pública vai atender as linhas: Aragarças/Baliza (via Bom Jardim de Goiás); Amaralina/Crixás (via Alto Horizonte); Catalão/Luziânia (via Alvorada do Norte); Ipameri/Luziânia (via Campo Alegre de Goiás); Iporá/Montes Claros de Goiás (via GO-060 e GO-174); Luziânia/Pires do Rio (via BR-040, BR-050, GO-020 e GO-330); Goiânia/Aragarças (via Iporá e Piranhas); Goiânia/Caldas Novas (via Bela Vista, Pires do Rio e GO-309); Goiânia/Caldas Novas (via BR-153 e Morrinhos); Goiânia/Cristalina (via Leopoldo de Bulhões e Luziânia); Goiânia/Montividiu (via Rio Verde); Minaçu/Colunas do Sul; e Uruana/São Patrício (via Carmo do Rio Verde).
O presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, ressaltou, durante a sessão, a importância das autorizações para que os serviços de transporte intermunicipal de passageiros cheguem a toda a população. Lembrou que a AGR ficou por muito tempo sem emitir novas autorizações e que isso gerou muito demanda, além do próprio desenvolvimento do estado e das ações do Governo de Goiás, como a abertura de novas rotas turísticas e econômicas e a pavimentação de trechos entre as cidades. “É nosso papel observar com muita atenção todos esses novos caminhos, as rotas rodoviárias que surgem”, disse.
Wagner Gomes afirmou, também, que o acatamento do edital por parte das empresas estimula a Agência a abrir novos chamamentos dentro desse novo modelo de livre concorrência e liberdade tarifária. Ele observou que o primeiro chamamento continua aberto até o fim do ano e que outros interessados podem se habilitar tanto para as linhas ainda não atendidas quanto para as linhas que já contam com prestadores dos serviços. “A competição é saudável e contribui para elevar a qualidade dos serviços”, reforçou.
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás
