Um novo curso vai capacitar gratuitamente gestores públicos para habilitá-los a implementar as políticas públicas na área de saneamento básico e recursos hídricos. Com patrocínio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e realização do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos, o curso EAD “Saneamento Básico e Recursos Hídricos: direitos e responsabilidades” tem 60 horas-aulas e é oferecido na plataforma virtual de ensino especializacao.regulacao.com.br.
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O conteúdo é dividido em 13 módulos, com podcasts, webinars, além de apresentações e vídeo-aulas (com duração de, no máximo, 15 minutos) que podem ser baixadas pelos alunos. O programa temático inclui a relação do saneamento com a Constituição, desenvolvimento e sustentabilidade, mas também questões técnicas, como a gestão de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais em meio urbano, além dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também serão contemplados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, das Nações Unidas, em especial o ODS 6, “garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos”.
Linguagem acessível e acessibilidade
O coordenador do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos, professor José Carlos de Oliveira, explica que o conteúdo e a linguagem do curso foram desenvolvidos para atender a um público-alvo amplo. Além de gestores públicos, também se pretende alcançar professores e servidores das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, formuladores de política pública, reguladores e servidores públicos de um modo geral.
“Todos os professores foram orientados a apresentar os conteúdos em uma linguagem acessível, capaz de ser aproveitada por professores do Ensino Médio em sala de aula e compreendida pelos alunos”, afirmou Oliveira, que é doutor em direito com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Todo o material audiovisual do curso também está disponível na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para capacitar alunos que sejam surdos. Além disso, o conteúdo do curso também é oferecido em arquivos de texto PDF. Com uma semana do lançamento do curso, havia 384 participantes inscritos.
Especialistas
O corpo docente reúne conhecimento teórico e experiência empírica no campo. São professores o doutor em direito e diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), Carlos Roberto de Oliveira, e o pesquisador A da Embrapa Instrumentação, Wilson Lopes da Silva, entre outros especialistas.
Entre os palestrantes, que participam dos webinares e podcasts, estão a consultora jurídica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Projeto de Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil, a doutora em sociologia, Maria Galeno, e o doutor em saúde pública e regulador da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Alceu Galvão.
Avaliação
Ao final de cada um dos 13 módulos, há questões de fixação de conteúdo. Para receber o certificado, é preciso responder a uma avaliação de 10 questões (Falso ou Verdadeiro) e obter aproveitamento mínimo de 70%. O aluno tem duas chances de conseguir a nota necessária, mas não há limite no número de matrículas individuais.
