Estão definidas as pautas das reuniões das Câmaras Técnicas que a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizará em Curitiba, entre os próximos dias 25/6 e 28/6. Muitos dos temas que serão discutidos, passaram a fazer parte da agenda da regulação recentemente.
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No dia 25/6, após a cerimônia de abertura, que contará com os presidentes da ABAR, Vinícius Benevides, e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), Reinhold Stephanes, a Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) iniciará a rodada de reuniões com dois temas atuais. A figura do verificador independente, introduzido em alguns contratos de concessão de saneamento, e a Lei Nacional da Tarifa Social, publicada no último dia 14/6 no Diário Oficial da União (DOU), serão discutidos ao longo do dia, na sede da Agepar, anfitriã do evento.
Na manhã do dia 26/6, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI) discutirá a legalidade da Norma de Referência ANA 4/2024. O normativo publicado em janeiro pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelece práticas de governança para as agências reguladoras infranacionais (estaduais, municipais e intermunicipais) que atuem no saneamento. A participação social no ciclo regulatório e a comunicação para agências reguladoras concentrarão as discussões da Câmara Técnica de Governança e Controle Social (CTGCS), que estará reunida no mesmo dia, à tarde.
Quinta-feira
Mudanças climáticas e a resiliência das redes de distribuição e transmissão serão pauta da reunião da Câmara Técnica de Energia da ABAR (CTEnergia), que inicia seu encontro a partir das 9 horas do dia 27/6. À tarde, a partir das 14h30, a Câmara Técnica de Transporte, Logística e Segurança Viária (CTTrans) terá apresentações sobre iniciativas relacionadas ao setor, como o Maio Amarelo 2024, o Projeto ANTAQ na Escola e a regulação econômica do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
Último dia
No último dia de reuniões, a partir das 9 horas, a Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) abordará outro tema da atualidade, o tratamento regulatório para devolução de créditos oriundos da aplicação de PIS/Cofins sobre ICMS, objeto de recente votação no Congresso Nacional. Também haverá uma apresentação sobre o curso “Boas práticas e diretrizes para contratação de suprimento de gás para atendimento ao mercado cativo”, que será promovido pela ABAR em agosto. O papel de drones e da Inteligência Artificial (IA) na inspeção de ativos do setor será a temática que concluirá as discussões do dia.
Inscrições
Os servidores e colaboradores de agências reguladoras associadas à ABAR ainda podem se inscrever para as reuniões das Câmaras Técnicas, que serão híbridas. Os encontros acontecerão na sede da Agepar e serão transmitidas para todos os reguladores inscritos, que receberão um link para acessar a plataforma de videoconferências da ABAR.
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