O balanço anual das atividades da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) registrou um saldo positivo. 2023 ficou marcado na história da CTSan como o ano da criação de duas novas coordenações na sua estrutura. A primeira é voltada à área de água e esgoto e a segunda, aos assuntos relativos a resíduos sólidos e drenagem.
A diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Serrano, é a coordenadora do novo bloco de Água e Esgoto da CTSan, enquanto a coordenação do bloco da CTSan dedicado à drenagem, resíduos sólidos e recursos hídricos é exercida pelo presidente da ABAR e diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Vinícius Benevides. A primeira reunião sob a nova configuração da CTSAN ocorreu em 28 de setembro.
De acordo com o secretário-executivo do bloco água/esgoto, Luiz Antonio de Oliveira Júnior, as três reuniões realizadas ao longo do ano mantiveram a “tradição de ampla participação das diversas agências reguladoras estaduais, intermunicipais e municipais”. As três rodadas de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR realizadas ao longo de 2023, mobilizaram a participação de 1.462 pessoas. Os números incluem as outras quatro câmaras técnicas da ABAR.
“As reuniões da CTSan são muito ricas, pois são momentos em que as dificuldades e as soluções são compartilhadas entre as agências, propiciando condições de melhoria da qualidade regulatória por todo o Brasil”, disse o secretário executivo da CTSan/Água e Esgoto, Luiz Oliveira.
Grupos Técnicos
Considerando a diversidade de temas no setor de saneamento, a CTSan está organizada em Grupos Técnicos (GTs), possibilitando que as discussões sejam mais aprofundadas ao longo do ano, e não somente nas reuniões da CTSan. Os GTs são os responsáveis pela produção de textos de referências, e em especial em 2023, pela elaboração das contribuições da ABAR para as normas de referências elaboradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As Normas de Referência serão os instrumentos institucionais da ANA que vão orientar as agências infranacionais na regulação da prestação dos serviços de água e esgoto.
Luiz Oliveira destaca que em 2023 a CTSan teve participação efetiva debatendo os principais temas, contribuindo nas diversas modalidades de participação social (Tomada de Subsídios, Consultas e Audiências Públicas) promovidas pela ANA. Ao longo do ano, a ABAR debateu, por meio da CTSan, matriz de riscos, modelos de regulação para água e esgoto, condições gerais de prestação de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, reajustes tarifários e indenizações de ativos. Algumas delas, como matriz de riscos e indenizações de ativos, já foram publicadas.
Resíduos sólidos, recursos hídricos e drenagem
A criação em 2023 de uma coordenação, no âmbito da CTSan, dedicada aos temas relacionados a resíduos sólidos, recursos hídricos e drenagem consolida as atividades do que eram até então dois Grupos de Trabalho temáticos: o GT Resíduos Sólidos e o GT Drenagem.
De acordo com a secretária-executiva da nova Coordenação, a superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia Formação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Élen Dânia dos Santos, os temas apresentados e debatidos nas reuniões da CTSan foram a pesquisa “O Panorama da Regulação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, publicada pela ABAR em julho de 2023, o “Guia Prático de Concessões de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos” e as Normas de Referência para os serviços de resíduos sólidos, documentos elaborados pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), com participação decisiva da CTSan.
Segundo a superintendente de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Ana Paula Brites, as principais atividades do GT incluem a discussão do Panorama de Gestão da Drenagem Urbana e a Consulta Dirigida da ANA sobre regulação de drenagem, na reunião de março da CTSan, a participação do primeiro painel exclusivamente dedicado à regulação dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, no 32º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), e da apresentação sobre o Sistema de Monitoramento de Chuvas Intensas do DF (SIMCURB), na reunião de setembro da CTSan.
Congresso
Outro destaque foi a programação do XIII Congresso Brasileiro de Regulação. A CTSan participou da elaboração da programação do Congresso, buscando conciliar os principais temas do setor com a participação de renomados palestrantes. A programação teve 248 painelistas em 66 painéis. O evento reuniu 1.672 pessoas em três dias de evento, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, com 211 trabalhos técnicos apresentados.
A primeira reunião da CTSan em 2024 será em março, em Goiânia. Será aberta à participação presencial de reguladores do Brasil todo e transmitida a todos os participantes inscritos, pela internet.
