A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realiza, no próximo dia 20, uma audiência pública para debater detalhes referentes à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado. Os temas que serão discutidos são a metodologia e o cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima (valor da remuneração da concessionária, contemplando os investimentos realizados e a taxa de remuneração da companhia, entre outros fatores), para o ciclo tarifário 2024-2029.
“Além da metodologia, já estamos apresentando o cálculo dos valores obtidos para as Margens de Distribuição e, consequentemente, da Margem Bruta Requerida Máxima para a concessionária (Compagas), para que a sociedade civil possa tomar conhecimento e apresentar suas contribuições referentes ao cálculo”, explica Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar. A audiência pública será realizada no formato online, a partir das 10h, e é aberta para participação de qualquer cidadão, incluindo representantes de empresas, associações, órgãos e entidades públicos, entre outros.
A taxa de remuneração e a metodologia de cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima e a já foram temas de consultas públicas, realizadas entre dezembro de 2023 e março de 2024. Agora, com a audiência pública, a sociedade civil tem mais uma oportunidade de apresentar suas sugestões sobre o tema e participar mais ativamente do processo de revisão tarifária. Realizada a cada cinco anos, a RTP traz definições importantes sobre a tarifa a ser cobrada do usuárias do sistema de distribuição de gás canalizado nos próximos anos para prestação do serviço.
Como participar
Com transmissão ao vivo pelo Youtube, qualquer cidadão pode participar da audiência pública, seja por meio de manifestações ou apenas como ouvinte. Interessados em apresentar suas contribuições, no entanto, devem se inscrever pelo site da Agepar: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas. Neste link, também está disponível o Regulamento completo da audiência. O período para envio de contribuições escritas e inscrição para manifestação oral estará aberto das 8h30 do dia 6 de maio às 20h30 do dia 15 de maio. No dia da audiência, os cidadãos também terão nova oportunidade para inscrição para manifestação oral e envio de perguntas por escrito, que se encerrará às 11h do dia 18 de abril.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
