O vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez a entrega na quarta-feira (22/11) do Prêmio Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias a agências reguladoras, entre elas associadas à ABAR. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foram agraciadas com a distinção criada pelo governo federal para disseminar bons exemplos na área. Na cerimônia de entrega do prêmio, esteve presente o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, uma vez que associadas da ABAR receberam metade das 34 premiações distribuídas.
O prêmio atende a uma das recomendações feitas em 2022 pela OCDE ao Brasil, no seu relatório sobre a Reforma Regulatória. O sistema de selos reconhece o rigor técnico de atos normativos elaborados por agências brasileiras, assim como o alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais.
Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, melhorar a regulação no país será um legado deixado para as futuras gerações. “Vamos fazer um empenho que, se a gente melhorar o ambiente regulatório, nós estamos tratando de uma questão central em termos de competitividade e produtividade “, afirmou Alckmin.
Segundo o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, o propósito coincide com os esforços da ABAR para aprimorar a qualidade regulatória por meio do investimento na formação de quadros das agências. “Consideramos que, para cumprir plenamente seu papel, as agências reguladoras precisam manter como base inviolável a sua autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária, como órgãos de Estado que são”, afirmou Benevides.
Agências reguladoras
Além do Selo Ouro, foram concedidos prêmios em duas outras categorias: Selo Prata e Selo Bronze. A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e a Adasa foram agraciadas com o Selo Prata. Ares-PCJ, Arsae-MG e Arce também receberam o Selo Bronze.
A ANTT e a ANM, em processo avançado de filiação à ABAR, também foram agraciadas. A ANTT recebeu dois selos padrão ouro e a ANM, um. As agências também receberam um selo padrão prata, cada uma – e a ANM recebeu um Selo padrão Bronze.
Na cerimônia de premiação, realizada na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), participaram além do vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e do presidente da ABAR, Vinícius Benevides, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a presidente substituta da ENAP, Natália Teles da Mota, o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, a Secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Pereira Macera, e o diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Flávio Henrique Unes Pereira.
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