Arsesp publica manual de controle patrimonial para concessionárias de gás canalizado e saneamento

Ao longo do ano de 2022 a Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Arsesp desenvolveu estudos que serviram para elaborar um Manual de Controle Patrimonial para as empresas de gás canalizado e de saneamento básico.

O Manual de Controle Patrimonial para as Concessionárias de Gás Canalizado e Saneamento Básico dá orientações gerais e instruções sobre o cadastro de bens e instalações do patrimônio do serviço concedido, bem como sobre o envio periódico à Arsesp de dados e informações que servirão para acompanhar e avaliar os ativos, seja para fins tarifários, seja para a reversão ao final da concessão.

​​​Além de definir as orientações gerais e instruir sobre a elaboração do cadastro, a Arsesp inovou e incluiu um capítulo sobre indicadores de gestão de ativos. Esse traço inovador permite que os indicadores sejam ajustados ao longo do tempo, visando melhorar a aplicabilidade aos setores regulados.

O Manual de Controle Patrimonial é um complemento ao Manual de Contabilidade Regulatória já instituído pela Arsesp.

Os principais objetivos do Manual de Controle Patrimonial são:

• padronizar os procedimentos de controle patrimonial adotados nos setores de gás canalizado e de saneamento básico no Estado de São Paulo;
• contribuir para a fiscalização e monitoramento das atividades de controle patrimonial, previstas pela Arsesp;
• servir como ferramenta para a adequada avaliação patrimonial, em atendimento às demandas de valoração de bens e instalações dos ativos reversíveis;
• fornecer subsídios que assegurem a conformidade das informações sobre os ativos em operação, aos dispositivos do Manual de Contabilidade Regulatória e da legislação aplicável aos setores de gás canalizado e de saneamento básico, atendendo às necessidades de órgãos reguladores e público em geral;
• apontar para a necessidade de haver maior aderência dos sistemas de fiscalização e acompanhamento da Arsesp aos sistemas de controle de ativos das empresas de gás canalizado e de saneamento básico;
• contribuir para o monitoramento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão dos serviços regulados pela Arsesp no curto, médio e longo prazos;
• -incentivar o aumento da transparência das informações operacionais e econômico-financeiras necessárias ao cálculo das tarifas dos setores de gás canalizado e de saneamento básico;
• produzir indicadores que possibilitem avaliar a evolução do desempenho dos prestadores de serviços, no que diz respeito a aspectos administrativos, financeiros e comerciais;
• melhorar a transparência dos processos de controle patrimonial, mantendo uma base de informações regular, uniforme, consistente e objetiva de informação do regulado; e
• apresentar critérios para o registro da situação de operacionalidade dos ativos e a gestão da manutenção dos equipamentos dedicados à prestação dos serviços.

Os materiais publicados pela Arsesp podem ser acessados nos seguintes links:

Manual de Controle Patrimonial – Gás Canalizado

Confira o Manual aqui