O acompanhamento constante dos investimentos realizados pelas concessionárias é indispensável para garantir a eficiência regulatória e fiscalizatória da operação dos serviços, em termos técnicos e econômico-financeiros.
Nos processos de revisão tarifária, os investimentos realizados, a base de ativos imobilizados e sua depreciação são componentes de grande relevância na definição do valor das tarifas, fazendo com que o acompanhamento e a certificação desses elementos sejam fundamentais também para assegurar a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Com a publicação das Deliberações nº 1.488 e nº 1.489/24, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) atualizou a metodologia de reconhecimento dos investimentos realizados pelas concessionárias de saneamento básico e de gás canalizado e, neste mesmo movimento, instituiu a certificação anual dos investimentos, com a atualização anual da base de ativos das concessionárias
O acompanhamento mais acurado das informações sobre investimentos e a maior previsibilidade dos processos de revisão tarifária servirão, também, para avaliar as metas, a gestão de ativos, os cálculos indenizatórios de encerramento de contrato da concessão, as revisões tarifárias extraordinárias, dentre outras finalidades.
