Com o objetivo de promover justiça tarifária e inclusão social no setor de saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) realizou, na última quinta-feira (10/4), a oficina Tarifa Social de Água e Esgoto: Dados, Gestão e Implementação. O evento, voltado à capacitação de entidades reguladoras infranacionais, prestadores de serviços e gestores públicos, teve como foco o uso de dados para a implementação eficiente da Tarifa Social.
A programação privilegiou o compartilhamento de boas práticas e a discussão de desafios técnicos, operacionais e normativos enfrentados por agências que já aplicam esse instrumento de política pública. Realizada de forma on-line, a oficina foi transmitida ao vivo pelo canal da Ana no YouTube e contou com cerca de 1500 visualizações de 360 participantes em picos simultâneos.
• Painel 1 – Gestão de Dados para a Tarifa Social: Compartilhamento, Uso e Responsabilidades;
• Painel 2 – Tarifa Social em Ação: Experiências de Implementação e Aprendizados.
A Arsesp participou do segundo painel, representada por Alexandre Petrucciello Salgado da Silveira, analista de Suporte à Regulação. Alexandre apresentou a experiência da Agência na implementação da Tarifa Social, com destaque para o processo de automatização do enquadramento de usuários de baixa renda. Essa medida tem ampliado o alcance do benefício tarifário e garantido economia nas faturas de água e esgoto para milhares de famílias paulistas.
Durante sua apresentação, Petrucciello ressaltou os desafios enfrentados e os aprendizados da Arsesp ao longo do processo, além da importância do uso qualificado dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) para assegurar que o benefício chegue de forma efetiva à população vulnerável.
“Falar de tarifa social é tratar também da universalização do Saneamento Básico e de uma política que impacta a saúde pública e o meio ambiente. Um trabalho que vai trazer justiça social e dignidade às famílias brasileiras.”, afirmou.
Assista à gravação da Oficina Tarifa Social de Água e Esgoto: Dados, Gestão e Implementação:
Além da Arsesp, o painel contou com a participação de Raphael Castanheira Brandão, da Arsae-MG, e Rodrigo Taufik, da Ares-PCJ.
A troca de experiências nesta oficina envolveu não apenas os reguladores, mas também o Ministério do Desenvolvimento Social, que compartilhou sua atuação na gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo também contribuiu, trazendo sua prática com os trâmites e o compartilhamento de dados para as agências reguladoras.
A oficina faz parte das ações da Ana no contexto do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) e da recente Lei nº 14.898/2024, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país.
Fonte: Gerência de Comunicação / Arsesp
