A ARISB-MG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais) anunciou a abertura de Tomada de Subsídios para a revisão da Resolução nº 132/2020, que estabelece as condições gerais para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é revisar e aprimorar as normas existentes, além de criar um novo ato normativo que trate de questões econômico-financeiras, comerciais e da relação com os usuários.
Quem pode participar?
A Tomada de Subsídios é aberta a todos os interessados, incluindo usuários, organizações da sociedade civil, professores, pesquisadores, agências reguladoras e prestadores de serviços.
O que está em pauta?
Durante a Tomada de Subsídios, serão discutidos temas importantes, como:
• Atendimento ao público;
• Cobertura e suspensão dos serviços;
• Faturamento e cobrança;
• Operação dos sistemas de água e esgoto.
A participação é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com sugestões e ajude a construir uma regulamentação mais eficiente e alinhada às necessidades da população.
Como enviar sua contribuição?
Os interessados devem acessar o formulário disponível no site da ARISB-MG, por meio do link: www.arisb.com.br/tomada-de-subsidios. As contribuições podem ser enviadas até o dia 17 de março de 2025.
A iniciativa reforça o compromisso da ARISB-MG em garantir transparência, diálogo e eficiência na prestação de serviços essenciais para a qualidade de vida da população mineira. Não perca a chance de participar e fazer a diferença!
