Na manhã desta quarta-feira (26), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou evento para tomada de subsídios referentes à Norma de Referência 08, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a qual versa sobre metas e indicadores necessários à universalização dos serviços de saneamento. A reunião, sediada no auditório do Ente Regulador, contou com a participação de integrantes de 17 Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e outras dez entidades públicas e privadas. O objetivo do evento foi, principalmente, a coleta de contribuições dos agentes setoriais, com vistas a elaboração de uma minuta de resolução que será submetida à audiência e consulta pública.
A abertura do evento ficou a cargo do conselheiro, e presidente da Câmara Temática de Saneamento Básico, Jardson Cruz, que agradeceu a presença massiva do público e salientou a importância do momento para que o Estado siga avançando no setor de saneamento básico. “Uma boa gestão se faz com uma base sedimentada em três pontos: a delegação de tarefas, o cumprimento de metas preestabelecidas e o monitoramento do processo. Todos estamos imbuídos em um só objetivo: a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, salientou o Conselheiro.
Na sequência, o analista de regulação, Alceu Galvão, deu prosseguimento à reunião, contextualizando o público sobre as novas diretrizes do novo marco legal do saneamento, evidenciando que a ANA é a responsável por estabelecer normas de referência para todo o setor de saneamento do Brasil, sob pena de perda de acesso aos recursos da União àqueles que não as seguirem. Nesse contexto, a Agência Cearense, assim como as demais agências infranacionais, tem o dever de elaborar suas próprias resoluções de saneamento com base nas citadas normas.
Entenda o foco da Norma de Referência 08
A NR 08 aborda diretrizes para as metas progressivas para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistemas de avaliação. De acordo com a Coordenadoria de Saneamento da Arce, a citada norma, por abranger uma maior quantidade de informações e atores nos serviços de saneamento, exige um nivelamento específico, exclusivamente para contextualizar as entidades no que se refere aos deveres de cada uma nesse processo e, se for o caso, ajudá-las a se adequar à nova realidade.
Além dos Saaes, estiveram presentes membros da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Secretaria das Cidades (Scidades), do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), da Ambiental Ceará e do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).
26.06.2024
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