O cronograma de fiscalizações de água e esgoto da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), referente ao mês de março, já está em andamento. Até o dia quatro de abril, um total de 21 localidades receberão a visita dos técnicos do Ente Regulador, com o principal objetivo de inspecionar os serviços prestados pelas empresas do segmento, entre elas a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), assegurando a qualidade da água que chega ao cidadão.
A primeira fase do ciclo de inspeções, que se estende até esta sexta-feira (14), contemplou vistorias nos sistemas de água e esgoto de Barreira e localidades de Batalha, Cajueiro, Córrego, Cocos e Lagoa Grande. Também será fiscalizado o sistema de água do município de Chorozinho e localidades de Timbaúba dos Marinheiros e Triângulo.
Entre os dias 17 e 21 de março, os técnicos da Arce visitarão as cidades de Arneiroz, Parambu (e localidade de Santa Rita) e Tauá. Durante essa semana, as ações serão voltadas exclusivamente aos sistemas de abastecimento de água. De 26 a 28 do mesmo mês, os fiscais dedicarão sua atenção ao município de Jijoca de Jericoacoara, onde também será inspecionado o serviço de coleta de esgoto.
O clico de fiscalizações encerrará na semana do dia 31 de março ao dia quatro de abril, com vistorias na qualidade da água das localidades de Córrego, Loteamento Conviver 3, Itaguaruna, Santo Antônio, Sítio Araticum Loteamento Cidade dos Bosques II e Sítio Cipó. Já na cidade de Guaraciaba do Norte e localidade de Sussuanha, também será vistoriado o sistema de esgotamento sanitário.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, em conformidade com a legislação setorial. Em caso de não conformidade, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.
Atuação
Desde janeiro de 2024, a Arce está presente nos 184 municípios do Estado. No final de 2023, as três Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAEs) decidiram, em votação unânime, pela Agência como reguladora única dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, englobando os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e os Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisares).
Além dessas atividades, a Arce também realiza julgamento e mediação de conflitos entre os usuários e a Cagece; edita resoluções e ainda faz a análise de propostas de reajuste e revisão tarifária.
14.03.2025
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