A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5/2), às 10 horas, para receber contribuições sobre metas progressivas de universalização de água e esgoto. O evento faz parte do processo de elaboração da futura resolução que tratará da universalização dos serviços de saneamento, além de indicadores de acesso aos serviços e de um sistema de avaliação. O normativo a ser editado pela Arce, regulamentará, no estado do Ceará, a Norma de Referência nº 8/2024, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Para participar da audiência pública, faça sua inscrição neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc8yt_6_jZ8DWHPFyYJR7F9kx_iyIaGpuV-Hq1ASNVsVWwM4A/viewform
O processo de discussão da nova resolução foi iniciado em novembro, com a divulgação de uma minuta de resolução. No entanto, diante da complexidade do assunto e da considerável quantidade de contribuições recebidas pela Arce, o texto original foi atualizado e balizará o debate de quarta-feira (5/2).
Clique no link a seguir para ter acesso à nova versão da minuta de resolução: https://www.arce.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/53/2025/01/Minuta-de-Resolucao-Anexos.pdf
As contribuições para a resolução seguirão sendo aceitas até dia 12/2.
Consulte a página da audiência pública, no site da Arce, para mais detalhes:
https://www.arce.ce.gov.br/download/10-2025-saneamento-periodo-29-de-janeiro-a-12-de-fevereiro-metas-progressivas-de-universalizacao-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario/
