Em consonância com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) esteve reunida, ontem, com integrantes de prefeituras, de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) de Quixeré e Limoeiro do Norte, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e do Sistema Integrados de Saneamento Rural, com o objetivo de discutir a Norma de Referência nº 2/2021, que especifica os indicadores para universalização do saneamento.
Segundo o novo marco legal, a Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir normas de referência para as Agências Reguladoras Infranacionais, como a Arce. É importante salientar que tais normas são fator condicionante para que os titulares e prestadores tenham acesso aos recursos da União. Nesse contexto, a principal meta definida pelo novo marco é que, até o final de dezembro de 2033, os serviços de abastecimento de água deverão atender a 99% da população, enquanto a coleta e o tratamento de esgotos deverão chegar a 90% dos brasileiros.
De acordo com a coordenadoria de saneamento básico da Agência Cearense, a Norma de Referência nº 2/2021, que definiu o conceito dos indicadores de universalização, deixa margens para algumas dúvidas relacionadas aos aspectos técnicos utilizados para calculo dos indicadores. Dessa forma, com foco em sanar tais dúvidas e aprimorá-los, analistas da Arce, com o apoio de prefeituras e prestadores de serviços, decidiu realizar testes piloto, durante todo o mês de março, nas cidades de Quixeré (no que se refere ao abastecimento de água) e Jericoacoara (com relação ao esgotamento sanitário).
É importante salientar que os trabalhos da Agência Cearense relacionados à aplicação dos referidos testes piloto são pioneiros no Brasil e envolvem, entre outros pontos, coleta e análise de dados, e estabelecimento de metodologias para as métricas. Todos os trabalhos serão acompanhados por uma equipe técnica da Agência Nacional de Águas, que estará diretamente envolvida. Cabe salientar que, na semana de sete a dez de março, referida equipe realizará visitas no município de Quixeré e na Vila de Jericoacoara, acompanhada dos técnicos da Arce, prefeituras e prestadores de serviços.
