ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (9 a 12/9)

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Na semana, destacou-se força-tarefa em sete cidades do Ceará, da qual a ANP participou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-CE).

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Em força-tarefa com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-CE), a ANP fiscalizou 16 postos de combustíveis e uma base de transportador-revendedor-retalhista (TRR). A ação foi realizada nos municípios de Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú, Trairi, Paracuru, Caucaia e Eusébio.

Um posto de Pacatuba foi autuado e sofreu interdição por operar bomba medidora em más condições de uso e conservação.

Já em Trairi, foram apreendidos 42 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP. Importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou, alternativamente, o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa simples consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP fiscalizou 21 postos de combustíveis e três revendas de GLP no estado. Os fiscais estiveram nas cidades de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus e Candeias.

Dois postos de Lauro de Freitas foram autuados por estarem com a medida-padrão de 20L (equipamento utilizado no teste do volume) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

No estado, a ANP esteve em 15 revendas de GLP e uma distribuidora também de gás de cozinha, nas cidades de Anchieta, Guarapari, Piúma, Fundão, Ibiraçu, João Neiva e Serra.

Uma revenda em Guarapari foi autuada por comercializar botijões cheios que não atendiam aos prazos de requalificação. A requalificação é um processo de manutenção que garante a utilização do botijão com as mesmas condições de segurança e qualidade de um recipiente novo, devendo ser realizada após 15 anos de uso do recipiente ou quando constatado que o vasilhame não atende aos critérios estabelecidos nas normas existentes.

 Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.

Foram fiscalizados 31 postos de combustíveis, sete revendas de GLP, oito distribuidoras de combustíveis e duas usinas de etanol no período. As ações ocorreram nas cidades de Goiânia, Anicuns, Senador Canedo, Uruana, São Luiz de Montes Belos, Itapuranga, Carmo do Rio Verde, São Patrício, Ceres, Aparecida de Goiânia e Rio Verde.

Cinco postos foram atuados, em São Luiz de Montes Belos, São Patrício, Anicuns e Aparecida de Goiânia, por problemas como: irregularidades na exibição dos preços; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; não possuir medida-padrão de 20L (equipamento utilizado no teste do volume); e não realizar ou não possuir registros de drenagem dos tanques de óleo diesel B.

No segmento de revenda de GLP, um estabelecimento foi autuado em São Luiz de Montes Belos por não exibir os preços dos botijões. Em outro, localizado em Anicuns, foram apreendidos 2.614 kg de GLP, devido ao armazenamento do produto acima da capacidade da revenda.

Além disso, foi aplicada pena de suspensão temporária por dez dias em uma usina de etanol em Anicuns, após decisão definitiva em processo administrativo sancionador.

Em Rio Verde, as ações ocorrem em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP, não sendo encontradas irregularidades.

Também não foram feitas autuações nas demais cidades. Foram coletadas 38 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um produtor de biodiesel no período. Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Bocaiúva, Montes Claros, Francisco Sá, Indaiabira, Salinas, Taiobeiras e Uberlândia.

Um posto em Contagem foi autuado e sofreu interdição por fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por irregularidades no painel de preços.

Houve ainda autuações em seis postos de Sete Lagoas e Montes Claros, por problemas como: não dispor de medida-padrão de 20L (equipamento utilizado no teste do volume) aferida; painel de preços em desacordo com as normas; não atualizar dados cadastrais junto à ANP; e exibir marca comercial estando cadastrado na Agência como bandeira branca.

Em Belo Horizonte, os fiscais apreenderam ainda, em um posto, óleo lubrificante sem registro do produto na ANP.

 Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Durante a semana, a ANP fiscalizou 28 postos de combustíveis em Duque de Caxias. Um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol.

Não foram realizadas outras autuações, mas foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Foram fiscalizados pela ANP três postos de combustíveis, sete distribuidoras de combustíveis, dois produtores de biodiesel e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Santa Maria, Paraíso do Sul, Cachoeira do Sul, Esteio, Canoas, Dom Pedrito e Lavras do Sul.

Não foram encontradas irregularidades. Foram coletadas 55 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

No âmbito das operações de desintrusão das Terras Yanomami, a ANP atuou em ação conjunta com a Polícia Federal e a Força Nacional, nos municípios de Boa Vista, Cantá, Alto Alegre e Pacaraima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e um ponto de abastecimento.

Um posto de Alto Alegre foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para as análises de qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados, testes que podem ser exigidos pelo consumidor. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

Nos municípios de Itajaí, Balneário Piçarras, Joinville, Guaramirim e Navegantes, a ANP fiscalizou sete postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis.

Em Joinville – onde a Agência atuou em força-tarefa com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o Procon Municipal e a Polícia Civil – um posto foi autuado e interditado por exercer a atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP, nos municípios de São Paulo, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo.

Em São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente por: romper os lacres e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior, sem autorização prévia, e dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis. Outros dois postos foram autuados e sofreram interdições por comercializarem gasolina comum fora das especificações da ANP. Um deles também não possuía régua para medição dos tanques subterrâneos, nem instrumentos para análises de qualidade dos combustíveis.

Em Santo André e em São Bernardo do Campo, dois postos foram autuados e interditados totalmente por romper os lacres e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior sem autorização prévia e dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis. Além disso, o posto de Santo André operava sem nenhum equipamento de medição de volume de seus tanques e o de São Bernardo do Campo também apresentava desatualização cadastral.

Houve ainda três autuações, sem interdições, em São Paulo e Santo André, por: não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento; não manter no estabelecimento os Registros de Análise de Qualidade (RAQ); e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior sem autorização prévia.

Não foram encontradas irregularidades em Osasco. Foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).