Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (15/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve multa de R$ 4.9 milhões à distribuidora Equatorial Alagoas, ao negar recurso à penalidade aplicada por duração excessiva de interrupções. A multa é decorrente de operação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), conveniada da ANEEL no estado.
Em ação promovida no ano de 2022, os fiscais da ARSAL observaram que o tempo de restabelecimento de energia elétrica de 18.103 interrupções foi demasiadamente excessivo, com duração superior a 24 horas, com prejuízos a aproximadamente 41 mil unidades consumidoras.
Ao comparar os anos de 2020 e 2022, a ARSAL constatou que houve piora na prestação dos serviços para os consumidores, subindo de 21.143 em 2020 para 41.274 em 2022. A penalidade inicial da agência estadual foi de R$ 4,2 milhões, em março de 2024. Na análise do recurso da empresa, a fiscalização da ANEEL aumentou a multa para R$ 4,9 milhões.
