A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realiza nesta quinta-feira (10/4) a oficina “Tarifa Social de Água e Esgoto: dados, gestão e implementação”. O evento será realizado virtualmente, com acesso restrito a participantes previamente inscritos. O público-alvo são as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento, além de prestadores dos serviços de água e esgoto, órgãos gestores pela implantação da política pública.
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A oficina vai tratar da Tarifa Social, criada pela Lei 14.898/04, abordando a gestão dos dados disponíveis, a superação dos desafios operacionais, técnicos e normativos, na perspectiva de garantir maior eficiência na implantação da Tarifa Social. A Tarifa Social é uma política pública destinada a assegurar acesso a água tratada, além de coleta, tratamento e destinação de esgotos para a população de baixa renda. O sucesso da medida depende da correta obtenção e do tratamento dos dados que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
