A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está promovendo o 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB), de 19 a 20 de junho, no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília. O evento conta com participantes do país inteiro para discutir desafios, melhorias e demais assuntos a respeito do setor de saneamento básico. Haverá certificado para todos(as) que solicitaram com antecedência.
A abertura da programação do Encontro na manhã desta quarta-feira (19) contou com as presenças da diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; do diretor da Agência Filipe Sampaio; da diretora executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), Christianne Dias; do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinicius Benevides; da vice-presidente técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Tércia Rodrigues; do assessor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Antonio Lima Junior; e do especialista principal de água e saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gustavo Méndez, que participou por meio de vídeo gravado previamente.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, destacou na abertura do 1º Encontro a importância de reunir especialistas em saneamento básico num mesmo espaço para avançarem nas discussões sobre os desafios do setor no Brasil. “Que esse evento gere grupos, discussões, compartilhamento de ideias, gere sinergias, compartilhamento de conhecimentos, boas práticas”, pontuou a dirigente.
Já para o diretor Filipe Sampaio o Encontro poderá enriquecer o processo de elaboração de normas de referência pela ANA para o saneamento básico. Para o dirigente, o evento também é uma oportunidade de aumentar a troca de experiências sobre a temática e de contribuir para a capacitação profissional tanto para profissionais da área da Contabilidade quanto para pessoas que atuam em outras áreas envolvidas no tema, como Direito, Engenharia e Economia.
No primeiro dia, são abordados diversos temas, como: ética profissional e experiências na implementação de práticas contábeis e modernização dos processos de gestão de ativos e palestras e controle patrimonial para bens compartilhados e relatórios de sustentabilidade. Já no segundo dia, a programação incluirá discussões sobre concessões, modelos de parcerias público-privadas (PPP), reforma tributária e seus impactos no saneamento básico, além de abordagens sobre a indenização de ativos e a norma de referência da ANA para critérios de contabilidade regulatória.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Texto da estagiária Cássia Trindade com Supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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