A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) abriu, na última segunda-feira, 5, a Consulta Pública nº 02/2025. O objetivo é colher contribuições para a definição do modelo de matriz de risco a ser adotado nos contratos futuros licitados e nos contratos existentes não licitados relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado de Sergipe.
A consulta atende às diretrizes estabelecidas pela Norma de Referência nº 05/2024, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que orienta os entes reguladores sobre a alocação de riscos nos contratos de prestação de serviços de saneamento. A participação da sociedade nesse processo é fundamental para garantir maior segurança jurídica e eficiência na execução dos contratos, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos.
O período de envio das contribuições vai de 5 de maio a 4 de junho de 2025. Durante esse período, os interessados poderão acessar o formulário e todos os documentos relacionados à consulta pública no portal da Agrese, disponível no site oficial da agência.
De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana, a iniciativa reforça o compromisso da agência com a transparência, a participação social e a regulação eficiente.
A Consulta Pública nº 02/2025 está aberta a todos os cidadãos, instituições públicas e privadas, empresas do setor de saneamento, representantes da sociedade civil e demais interessados no tema. A Agrese reforça que todas as contribuições serão analisadas e consideradas na elaboração da versão final da matriz de risco.
Acesse o formulário e participe: https://agrese.se.gov.br/consulta-publica-no02-2025/
