Entre os dias 13 e 27 de novembro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebe contribuições da população para definição dos temas prioritários para normatização em 2024. A consulta pública tem como objetivo promover maior transparência e previsibilidade na elaboração da Agenda Regulatória, importante instrumento de planejamento da entidade, elencando temas que precisarão de mais atenção da Agência no próximo ano.
Qualquer cidadão pode participar, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional. Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR), entretanto, destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência, “para que possam dizer quais são as necessidades de melhorias que identificam no dia a dia, quando estão utilizando os serviços”.
De acordo com ela, os temas sugeridos podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência, e também os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que regulamentam o serviço. “Com isso, pretende-se tornar mais democrático o processo de regulação”, ressalta. Ao longo do ano, a CNR ainda faz o monitoramento da Agenda Regulatória, publicando relatórios periódicos informando se os cronogramas propostos estão sendo cumpridos. Encerrado o ano, a Coordenadoria também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações.
Como participar
Os interessados podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
