Dando prosseguimento à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado, a partir de segunda-feira (11), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre consulta pública para que a sociedade civil possa participar mais ativamente do processo. Por meio deste instrumento de participação social, cidadãos, empresas, associações, órgãos e entidades públicos e demais interessados podem enviar contribuições sobre a metodologia de remuneração dos investimentos realizados pela Compagas ao longo do ciclo tarifário (2024-2029).
“Até o momento, a remuneração dos investimentos da concessionária era obtida por meio de uma taxa fixa, mas o novo contrato de concessão, firmado em dezembro de 2022, trouxe uma nova metodologia para essa taxa, conhecida como WACC (Weighted Average Cost of Capital – Custo Médio Ponderado de Capital). Assim, a taxa de remuneração dos investimentos é estabelecida com base em parâmetros de mercado e ajustada em cada revisão tarifária. O objetivo desta consulta pública, portanto, é que a sociedade civil possa trazer sugestões, comentários e questionamentos sobre essa metodologia, para contribuir com o trabalho que estamos desenvolvendo na RTP”, explica Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.
Como participar
Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o site da Agepar e preencher um formulário online, pelo link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 11 de janeiro.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
