Em Sessão Regulatória realizada nesta quarta-feira (28/05), a AGENERSA aplicou penalidades a todas as concessionárias em razão de reiterados atrasos nas respostas à Ouvidoria do órgão, violando a Instrução Normativa nº 122/2024, que dispõe sobre o manual de procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos dos contratos de concessão.
Foram identificadas 209 respostas em atraso dentre as 773 reclamações contra Concessionária Iguá; e 144 respostas em atrasos dentre as 429 reclamações contra a Concessionária Rio+Saneamento. Ambas receberam penalidade de multa de 0,00005% sobre o faturamento nos 12 meses anteriores à infração.
Já a Concessionária Águas do Rio (bloco 4) recebeu 3 penalidades de advertência em razão de 3 respostas em atraso apuradas em 3 processos abertos por usuários junto à Ouvidoria da Agenersa.
A Agência Reguladora informa que já foram 101 penalidades aplicadas aos 4 blocos, desde o início da concessão.
