A proteção de dados pessoais se tornou prioridade na Agência Estadual de Regulação de MS (AGEMS), que contabiliza avanços significativos na implementação de iniciativas de Adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, reforçando seu compromisso com a segurança e privacidade das informações do cidadão.
O mais recente Relatório de Acompanhamento mostra como a implementação de medidas vem avançando deste 2023, ao longo de 2024 e nos primeiros meses deste ano, em alinhamento com a Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP – MS), coordenada pela Secretaria de Estado de Governo, e ao mesmo tempo atenta às especificidades da Agência Reguladora, que lida com diferentes serviços públicos concedidos.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, atribui os resultados ao comprometimento de toda a equipe no trabalho conjunto com o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais da AGEMS.
“A ordem é acelerar. Queremos sair na frente, para fazer as entregas, para garantir a segurança. Esse é um investimento muito importante. A proteção de dados pessoais tem que existir”, assegura.
As iniciativas já adotadas abrangem aprimoramentos em processos internos, programas de capacitação para colaboradores, revisão e atualização de políticas internas, e a implantação de mecanismos para garantir a integridade, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais tratados pela Agência.
Presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais da AGEMS, a diretora de Inovação Rejane Monteiro aponta o quanto as medidas adotadas têm gerado a consolidação de uma governança de dados robusta e inovadora, garantindo transparência, segurança e plena conformidade com a LGPD.
“Desde a criação do Comitê de Governança de Dados até a finalização do Inventário de Dados Pessoais, construímos um processo estruturado e contínuo de aprimoramento. Nosso compromisso é proteger as informações dos cidadãos, fortalecer a confiança institucional e posicionar a agência como referência nacional na gestão ética, eficiente e responsável dos dados públicos, alinhada às melhores práticas regulatórias e de inovação. Estamos no caminho”, destaca a diretora.
Como resultados dos avanços obtidos, já foram revisados e encaminhados à UCPDP/SEGOV no fim de 2024 os Inventários de Dados referentes aos processos sob a gestão da AGEMS, somando um total de 34 Inventários, abrangendo todos os setores. Na entrega do Inventário de Sistema de informação, a Agência foi pioneira.
“O inventário de dados contribui para a mitigação de riscos de segurança, prevenindo acessos indevidos e aprimorando a gestão das informações. Garante ainda que o órgão esteja devidamente preparado para auditorias e fiscalizações, minimizando o risco de penalidades”, explica a Encarregada de Dados, Analupe Urbieta.
Para a chefe da Coordenadoria Jurídica, procuradora Priscilla de Siqueira, o desempenho obtido até aqui é fruto do sucesso na criação de uma cultura organizacional orientada à proteção de dados. “Tem havido um trabalho proativo da nossa encarregada de dados na identificação de procedimentos que precisam ser adotados e na orientação aos colaboradores. É um compromisso e uma obrigação coletivos”.
Uma série de iniciativas foram colocadas em prática na criação e adoção da política de Proteção de Dados definida pela Agência. Com o estabelecimento de diretrizes e orientações para o plano de adequação, foram feitas capacitações técnicas, treinamento para preenchimento do Inventário de Dados Pessoais de cada Setor, diagnóstico do fluxo de Dados Pessoais e implementação do Termo de Confidencialidade.
Duas diretorias técnicas – de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos e de Gás, Energia e Mineração, tiveram suas Minutas de Convênio e de revisão de portaria ajustadas à LGPD.
Comunicação e Transparência
No site da AGEMS foi disponibilizada a Política de Privacidade; no e-mail institucional, um Aviso Legal sobre coleta e Tratamento de Dados acompanha as mensagens enviadas.
As Boas Práticas para o Tratamento de Dados Pessoais estarão em uma cartilha sobre LGPD voltada para as atividades da Agência, com o objetivo de conscientizar e orientar os servidores a respeito de obrigações legais.
“Nos próximos meses, avançaremos com novas entregas, como a finalização e implementação de normativas internas, o fortalecimento dos controles de segurança da informação, a conclusão da cartilha e a entrega do relatório de avaliação de riscos. Além disso, seguiremos as diretrizes do Programa de Adequação da Unidade Central, garantindo que todos os servidores compreendam suas responsabilidades e atuem de forma alinhada às boas práticas de proteção de dados”, finaliza a encarregada Analupe.
