O diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), Carlos Alberto de Assis, assinou nesta segunda-feira (4) Termo de Cooperação coordenado pelo Tribunal de Contas (TCE/MS) que ratifica o compromisso da autarquia com o transporte escolar seguro para estudantes da rede estadual, especialmente da zona rural que precisam se deslocar para estabelecimentos de ensino em município diferente de onde moram.
Parceira da iniciativa do TCE e que conta com a participação de 14 entidades, a AGEMS vem atuando na fiscalização do trânsito intermunicipal de veículos escolares, em conjunto com as demais instituições envolvidas.
Com a renovação da Cooperação, integrando a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar, a agência reguladora não apenas reforça o empenho pela qualidade do serviço oferecido, como irá contribuir com o aperfeiçoamento da gestão.
A meta das entidades é ir além de apenas garantir o acesso ao transporte, analisando cada situação e buscando soluções que aproximem a escola dos estudantes, para diminuir o desgaste e os riscos de grandes deslocamentos.
“A gente tem que olhar para essas comunidades. São quase 20 mil estudantes da rede estadual que dependem de transporte escolar, que estão todos os dias dentro do ônibus. A comissão quer ir além dessa discussão, analisar o que é prestado e trocar ideia para pensarmos em como podemos evoluir”, afirmou o secretário de Educação, Helio Daher, para quem a AGEMS tem muito a contribuir com a melhoria dessa gestão.
O presidente da Agência lembra que o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros está sendo remodelado, não apenas nas linhas, mas também no fretamento, para que todo o deslocamento intermunicipal seja acessível com qualidade.
“Queremos, sim, contribuir para que esse público tão especial, que são os nossos estudantes, também sejam beneficiados com um serviço seguro, com conforto, com garantia de que vão chegar na escola e vão aprender. O que a AGEMS puder apoiar, além da fiscalização que fazemos, nós seremos parceiros”, afirma Carlos Alberto, que participou da assinatura junto com os diretores Matias Gonsales e Rejane Monteiro.
A Comissão Técnica constituída pelo Termo de Acordo terá cinco representantes indicados pelo Tribunal, como coordenador, e dois representantes da AGEMS e de cada uma das entidades parceiras:
Ministério Público do Estado; Secretaria de Justiça Segurança Pública; Conselho Estadual de Trânsito; Comando-geral da Polícia Militar; Detran; Secretaria de Educação; Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos; Denit; Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/Fundeb/MS); União dos Dirigentes Municipais de Educação de MS e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
