Em um passo decisivo para aprimorar a gestão de resíduos sólidos e a limpeza urbana, a Prefeitura de Rio Verde/MS e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) assinaram um convênio de cooperação que promete trazer avanços significativos para o município pelos próximos 20 anos.
O acordo estabelece a delegação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares para a AGEMS, visando que os serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sejam realizados com eficiência e em conformidade com a legislação vigente.
Rio Verde é o 37º município a confiar à Agência a responsabilidade que inclui não apenas fiscalizar a operação existente e aplicar normas sobre resíduos e drenagem. “Já chegamos a quase metade dos municípios do Estado, levando a nossa capacidade técnica, nosso conhecimento, nossa experiência e a meta de fazer com que o cidadão seja beneficiado com o saneamento básico mais adequado, em todos os seus eixos”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis”.
Na cidade que é um dos principais polos de turismo de vivência e contemplação da natureza, com rios cristalinos, balneários e cachoeiras, a colaboração definida no convênio mira na sustentabilidade crescente, com promoção de saúde e preservação ambiental.
“Vamos participar das discussões de projetos de normatizações municipais e ações de saneamento ambiental que influenciem na prestação dos serviços, na definição dos procedimentos para o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos urbanos – inclusive para coleta seletiva, a promoção de educação ambiental, e também programas para minimizar a quantidade de rejeitos que serão dispostos nos aterros sanitários”, detalha a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto.
Objetivo e importância do convênio
Com vigência de 20 anos, o convênio tem como objetivo principal assegurar o cumprimento das metas e condições dos contratos de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Rio Verde.
Na regulação e fiscalização dos serviços, a AGEMS irá estabelecer padrões técnicos e normativos e aplicar sanções quando necessário. Também terá papel fundamental na implementação de um sistema de cobrança que assegure a sustentabilidade financeira dos serviços.
O Município se compromete a promover estudos e planos necessários para a gestão dos serviços, além de supervisionar e apoiar as atividades da AGEMS. A prefeitura também se encarregará de garantir o acesso da Agência às informações e documentos relevantes e de fomentar a educação ambiental entre os cidadãos.
O convênio, assinado pelo diretor-presidente e a diretora de Saneamento Básico da Agência e pelo prefeito Réus Antônio Sabedotti Fornari, teve seu extrato publicado nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Estado.
