Pela primeira vez nos seus 25 de história, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) promoveu uma semana com reuniões de oito Câmaras Técnicas, com especialistas em regulação dos setores público e privado. A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) foi a anfitriã do evento, que aconteceu em João Pessoa entre os dias 23/9 e 27/9. De acordo com o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, durante a semana de reuniões, “a regulação brasileira se mudou para João Pessoa”, disse. A agenda também permitiu que o presidente da ABAR entregasse ao governo do Estado da Paraíba a Carta da Regulação Brasileira, manifesto em defesa da regulação brasileira assinada por representantes de mais de 80 agências reguladoras.
Na abertura das reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR, o presidente Benevides destacou o público que as Câmaras Técnicas conseguiam mobilizar nas suas reuniões periódicas e ressaltou a qualidade técnica das discussões e dos palestrantes. “Nos encontros das nossas Câmaras Técnicas, temos conseguido reunir em média 800 reguladores de todo o país, seja no meio presencial ou por videoconferência. Na reunião de João Pessoa, somamos 853 participantes”, afirmou Benevides.
O presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), João Otávio Maia de Vasconcelos, saudou os participantes que se deslocaram até João Pessoa para participar das reuniões das Câmaras Técnicas e registrou a presença no evento dos servidores da ARPB. “Tenho o orgulho de dizer que temos uma das melhores equipes técnicas especializadas em regulação do Nordeste”, afirmou.
Autoridades dos diferentes setores
Ao longo de uma semana de reuniões, especialistas, representantes do mercado e reguladores debateram as oportunidades e os desafios que movimentam a comunidade da regulação nacional. Na Câmara Técnica de Energia Elétrica (CTEnergia), um dos convidados foi o diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone, que já foi diretor da ABAR e participou da reunião ao lado do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, do diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Maurício de Souza, e do conselheiro da CCEE, Vital Neto.
Na Câmara Técnica de Petróleo e Gás (GTGás), importantes atores do setor do gás foram representados, como a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), a Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (Abraget), a ABRACE Energia e a Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), que apresentou a sua ferramenta de Mapeamento Regulatório de Biogás e Biometano no país. O Instituto 17 apresentou o resultado das oficinas sobre Regulação de Biometano organizadas pelo Consulado Geral Britânico no Rio de Janeiro.
A Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos (CTSan), recebeu o especialista internacional Rui Cunha Marques, que tratou das soluções alternativas para (unidades fora das redes de) água e esgoto adotadas no Uruguai e nos Açores, e o coordenador da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (MCidades), Alexandre Godeiro, que falou sobre financiamento e apoio técnico para drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Carta da Regulação Brasileira
Na quinta-feira (26/9), o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, fez a entrega simbólica da Carta da Regulação Brasileira ao governo paraibano, na pessoa do secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga, que recebeu em seu gabinete a representação da ABAR. A entrega da Carta simboliza uma mensagem da regulação brasileira endereçada ao Poder Executivo em defesa da autonomia da atividade regulatória no país, segundo o presidente da ABAR. A Carta da Regulação Brasileira foi assinada por representantes de cerca de 80 agências reguladoras que participaram do I Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado pela ABAR em 2022.
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Variedade temática
Na primeira das reuniões, realizada segunda-feira (23/9), a praticagem e a regulação de transportes, iniciativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em prol da segurança viária e as experiências de uma concessionária de rodovias mobilizaram os reguladores de todo o país na reunião da Câmara Técnica de Transporte, Logística e Segurança Viária (CTTrans). Ainda na segunda-feira, a Câmara Técnica de Governança e Comunicação (CTGCOM) discutiu ações de comunicação para uma agência sem estrutura formal de comunicação institucional e gestão de riscos nas agências de regulação infranacionais.
Inéditas
Nos dias seguintes, duas Câmaras Técnicas realizaram suas primeiras reuniões desde que foram instituídas, no meio do ano. O primeiro encontro da Câmara Técnica de Direito do Consumidor, Mediação e Participação Social (CTDMPS) debateu regulação econômica à luz do direito do consumidor, concorrência e regulação das relações de consumo, além do desafio regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica de estabelecer mecanismos de incentivo na distribuição de energia. A primeira reunião da Câmara Técnica de Saúde e Ouvidoria (CTSouv) abordou ouvidoria em relação à Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público e boas práticas em agências reguladoras. Fechando a programação da semana das Câmaras Técnicas em João Pessoa, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da ABAR (CTJI) concentrou os debates em torno de questões regulatórias, legislativas e judiciais acerca do saneamento.
