O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, participou nesta quarta-feira (12/4) do ABDIB Fórum, encontro nacional da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e ressaltou que “as atividades no setor de infraestrutura estão diretamente relacionadas à atuação das agências reguladoras, como na área da energia, dos transportes e do saneamento básico, entre outros serviços públicos regulados, por isso é importante a participação da ABAR em eventos como o da Abdib, onde se tem uma visão geral do que pensa o setor de infraestrutura e o Poder Executivo”, afirmou.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que as duas iniciativas do Executivo para melhorar o ambiente de negócios no país, a Reforma Tributária e o arcabouço fiscal, vão reduzir o custo Brasil e aumentar a competitividade da indústria nacional. O ministro do Desenvolvimento e da Indústria ressaltou que o esforço pela reindustrialização do país, que chamou de “neoindustrialização”, favorecerá os investimentos públicos e privados em infraestrutura e, por consequência, a geração de empregos de forma rápida.
Com um ambiente mais propício aos negócios, Alckmin acredita que o país atrairá investimentos estrangeiros, especialmente devido a um diferencial na área do meio ambiente. “O investidor decide investir onde encontra um lugar para produzir bem e barato. Além disso, no Brasil, também vai conseguir compensar emissões de carbono e de gases que causam o efeito estufa”, disse o presidente em exercício, em função da viagem do presidente Lula à China. Alckmin citou o hidrogênio verde como exemplo das novas possibilidades menos poluentes.
As mudanças climáticas são um novo desafio para o modelo econômico e para o progresso, mas também uma janela de oportunidades, segundo o presidente do Conselho de Administração da ABDIB, André Clark. Afirmou que infraestrutura é uma questão de Estado, que representa a imagem do país. Ressaltou a importância do desenvolvimento da infraestrutura, “o melhor investimento da poupança da Nação”, que também atrai “os melhores capital de fora do país”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou a contribuição do Poder Judiciário para a estabilidade do ambiente de negócios no país ao assegurar segurança jurídica aos processos sobre concessões antecipadas e sobre a constitucionalidade do Marco do Saneamento. “Venho dar uma palavra de otimismo. Encerramos um período de escaramuças diárias, semanais. Voltamos ao que a Constituição Federal determina, independência e harmonia na relação entre os poderes. O Brasil mostrou sua capacidade de reinventar-se”, disse.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o novo pacote de investimentos do governo vai inovar ao incluir as parcerias público-privadas (PPP). Destacou que o governo negocia a retomada de 16 mil obras paradas no país, com a perspectiva de atualizar os valores das obras. Tanto o presidente em exercício do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo, quanto o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim, sustentaram que o Parlamento brasileiro estará ao lado das medidas que apoiem a agenda legislativa pró-infraestrutura.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou que o órgão de controle está disposto a discutir soluções coletivas para impasses institucionais relacionados à continuidade de concessões, com agências reguladoras e outros atores envolvidos nas situações problemáticas, no âmbito da Secretaria de Solução Consensual de Conflitos do TCU.
