Ampliar a participação social no processo de elaboração de normas regulatórias contribui para a qualidade da regulação. Foi a tônica do discurso do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, no 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo, em Brasília. Benevides representou a ABAR, na quarta-feira (21/8), ao lado do diretor do GW Regulatory Studies Center da Columbia College of Arts & Sciences, Steven Balla, do diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Alexandre Novachi, e do diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Igor Britto, sob a moderação da professora da FGV Direito Rio, Natasha Salinas.
O dirigente da ABAR elencou as vantagens de uma norma regulatória que é construída com participação social. A falta de qualificação técnica de consumidores não é empecilho, segundo Benevides, mas um mecanismo de aperfeiçoamento da qualidade regulatória. “É importante que a gente escute essas pessoas. Nossas decisões ficam mais robustas, mais equilibradas. Ouvindo a sociedade, podemos identificar pontos cegos que, mesmo com toda a especialização que nós temos, podem nos escapar. A experiência prática dos cidadãos pode fornecer dados reais sobre a eficácia e o impacto de uma norma”, afirmou.
Segundo o presidente da ABAR, o controle social sobre o trabalho das agências pode contribuir como uma ferramenta de fiscalização, prevenindo corrupção e abuso do poder. “O (controle social) é fundamental para assegurar que as decisões da agência sejam transparentes, responsáveis e alinhadas com o interesse público. O controle social fortalece a democracia, melhora a qualidade das decisões regulatórias e promove a confiança e a justiça social, afirmou Benevides.
Prioridade
A importância que a ABAR confere à participação social, segundo Benevides, está na criação de uma Câmara Técnica de Direito do Consumidor, Mediação e Participação Social (CTDMPS). Sob a coordenação da conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, a CTDMPS realizará sua primeira reunião em João Pessoa, no próximo dia 24/9.
Evento
O 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo foi promovido em parceria pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que sediou o evento.
