Os preparativos para o XIII Congresso Brasileiro de Regulação e a EXPOABAR foram o foco da reunião que mobilizou representantes das agências filiadas à Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), na tarde da última terça-feira (14/3). Representantes das agências associadas aprovaram o esforço de captação de recursos para a realização do evento e trataram da prospecção de possíveis parceiros entre as organizações públicas e privadas dos setores regulados.
Os dirigentes das associadas aprovaram ainda o plano de comunicação para o Congresso, que prevê ações de marketing e assessoria de imprensa até outubro, além do chamado book comercial do XIII Congresso Brasileiro de Regulação e EXPOABAR, publicação usada na apresentação dos eventos para captação de patrocínio.
Outros assuntos
O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, atualizou diretores e associados sobre as tratativas da ABAR para entrega da “Carta da Regulação” às principais autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O documento foi aprovado 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em novembro de 2022. Contém as propostas de aprimoramento da regulação brasileira e uma defesa da importância da autonomia das agências, em todas as esferas, como órgãos de Estado.
Os diretores das agências associadas que participaram da reunião virtual foram informados também sobre a tramitação da chamada Emenda 54. A proposta de esvaziamento do poder regulatório das agências federais, incluída em uma Medida Provisória que trata da organização da administração pública federal, é alvo de críticas da ABAR e de associações que representam vários setores da economia brasileira, por minar a segurança jurídica e comprometer o modelo regulatório do país.
Participação
A reunião aconteceu em formato híbrido e teve a participação de dezenas de representantes das agências reguladoras do país. Pela manhã, estiveram presentes à sala de reuniões da ABAR o vice-presidente da Região Sudeste e diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Marcos Lopomo, o vice-presidente da Região Nordeste e conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Fernando Franco, o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Rodrigues de Novais, e o superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), Paulo Henrique Lustosa, o secretário executivo-financeiro da ABAR, Silvio Diniz, e a assessora do presidente da ABAR, Flavia Batista.
