A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) reuniu em Brasília, na terça-feira (2/4), seus associados em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a proposta de programação do II Encontro Nacional de Agências Reguladoras, a solicitação de filiação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o novo estatuto da ABAR.
A assembleia aprovou dois eixos temáticos principais para a programação do II Encontro Nacional de Agências Reguladoras, que acontecerá em Brasília, no próximo dia 25/4. A Reforma Tributária e seus impactos no setor de infraestrutura serão temas dos painéis. O segundo item na pauta será “Segurança jurídica e harmonia federativa para a atração de investimentos”.
Por unanimidade, a assembleia também aprovou a entrada da ANA na Associação Brasileira de Agências Reguladoras, que agora congrega 73 associadas, entre agências federais, estaduais, municipais e intermunicipais. Por fim, os representantes presentes ao encontro aprovaram um Novo Estatuto para a ABAR, prestes a completar seu 25º aniversário. O novo texto adapta o funcionamento da entidade à legislação vigente.
