“A regulação brasileira está em Goiânia”. Dessa forma, o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, resumiu a importância da rodada de reuniões das Câmaras Técnicas que ocorrem esta semana, em Goiânia. Reguladores de todo o país lotaram o Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na manhã desta terça-feira (19/3), para a cerimônia de abertura do evento, que tem a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR) como anfitriãs.
Até a próxima sexta-feira, representantes das 72 agências reguladoras associadas à ABAR vão discutir aspectos técnicos da regulação de setores que movem a infraestrutura brasileira, como petróleo e gás, saneamento, transportes, energia elétrica, além de temas ligados ao funcionamento dos órgãos: governança, controle social, ouvidoria e comunicação. Ao abrir os trabalhos do primeiro dia de reuniões, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, elencou os resultados do trabalho da Associação em prol da qualificação técnica do ambiente regulatório brasileiro.
Em 2023, considerando cursos, webinars e todas as atividades de troca de conhecimento promovidas pela ABAR, cerca de 10 mil pessoas foram alcançadas. Com a perspectiva da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ABAR investe também na harmonização do ambiente regulatório nacional com os padrões internacionais. Uma parceria entre a ABAR, o Centro de Pesquisa de Serviços Públicos da Universidade da Flórida (Public Utilities Research Center/PURC) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) permitirá a realização de um curso sobre regulação contratual, entre 8 e 12 de abril.
Qualificação internacional
Depois de apresentarem o programa do curso, em um webinar em dezembro, dois professores que se tornaram referências em regulação contratual – Ted Kury e Mark Jamison – virão a Belo Horizonte em abril, para abordar o assunto em um curso imersivo, com duração de uma semana. “No fim do ano passado, quando nós abrimos as inscrições, as 50 vagas disponíveis se esgotaram em pouco mais de duas horas. Tivemos de abrir mais vagas para contemplar parte dos interessados”, afirmou Benevides. Uma parceria com a Escola de Regulação de Florença (FSR) capacitou cerca de 200 servidores, à distância. No mesmo mês de abril, em que a ABAR completará 25 anos, a entidade realizará em Brasília o 2º Encontro Nacional de Agências Reguladoras.
Agências anfitriãs
Segundo o diretor presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira, as câmaras técnicas representam a “essência do propósito da ABAR”, que é aprimorar a regulação brasileira por meio das pessoas que a realizam. Oliveira destacou ainda os resultados do trabalho da agência, especialmente os relacionados à fiscalização da concessionária de distribuição de energia e à autorização para 39 novas linhas do transporte intermunicipal. “Na regulação econômica temos buscado as melhores práticas da regulação nacional nos processos de reajuste e revisão tarifárias dos serviços delegados”, afirmou.
De acordo com o presidente da AR, Hudson Novais, a regionalização do saneamento vai fazer a agência municipal ultrapassar os limites de sua atuação municipal. Em colaboração com a agência estadual, a AGR e a AR atuarão juntas na fiscalização dos serviços de saneamento prestados nos 88 municípios que compõem a microrregião central de Goiás. Para atender às outras duas microrregiões do estado, parcerias semelhantes serão firmadas com as outras duas agências reguladoras municipais do estado, a Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, de Rio Verde/GO (AMAE-RV), ambas associadas à ABAR. “Temos uma parceria cada vez mais solidificada”, disse o presidente da AR. Hudson Novais ressaltou que a agência da capital goiana é nova (foi fundada em 2016) e se beneficia muito da troca de experiências e conhecimentos em eventos como as reuniões de câmaras técnicas.
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