Está no ar, publicada no site da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), a mais recente pesquisa Panorama Acertar. O levantamento revela os resultados da implementação da metodologia Acertar pelas Agências Reguladoras de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Brasil no primeiro semestre de 2023. Acertar é a metodologia oficial de auditoria do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a base de dados que apresenta o quadro nacional do saneamento no país.
O papel do Acertar é garantir que as informações sobre o desempenho dos prestadores de serviços do saneamento sejam fidedignas. Por meio do Manual de Melhores Práticas de Gestão das Informações sobre Saneamento e dos processos de certificação das informações e auditoria, as empresas poderão aperfeiçoar seus processos internos de medição, garantindo maior confiança e exatidão às informações. Assim darão maior credibilidade ao processo de comparação entre as organizações do setor, elevando o conceito institucional do SNIS.
A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) apoia a iniciativa ao fomentar a implementação do Acertar, oferecendo cursos tanto para os prestadores de serviços quanto para as Agências Reguladoras. Além disso, patrocina a pesquisa semestral Panorama Acertar, que é desenvolvida, realizada e produzida pela Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR. Nesta edição do estudo, um total de 30 Agências contribuíram com respostas, o que representa 47% das 63 agências associadas à ABAR na área de saneamento. Essas agências regulam 353 prestadores de serviços, que atendem a uma população de mais de 92 milhões de habitantes em 2.474 municípios brasileiros.
Resultados
Entre os principais achados da pesquisa, está a importância da capacitação dos prestadores de serviços em relação ao Guia de Melhores Práticas, visando a compreensão da relevância da certificação. O Guia contém um roteiro e um checklist de autoavaliação sobre as ações a serem tomadas pelas companhias para atingir os melhores níveis de qualidade da informação, por meio da adoção de controles e procedimentos da atualidade que garantam informações confiáveis. É por meio da certificação Acertar que se atesta a confiabilidade das informações fornecidas ao SNIS.
O Acertar passa atualmente por revisão, para adequação ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e aos indicadores estabelecidos nas Normas de Referência da ANA, além de acrescentar temas como a Lei Geral de Proteção de Dados e o aproveitamento de auditorias anteriores. O trabalho está a cargo da consultora Deloitte Brasil, contratada por meio de Chamada Pública do Ministério das Cidades, órgão do governo federal responsável por elaborar políticas públicas para o setor, com subsídios do Grupo de Apoio Acertar, que tem como objetivo garantir que as Melhores Práticas e os respectivos procedimentos de auditoria correspondam de modo balanceado à necessidade de confiança e exatidão de informação no setor de saneamento para efeitos de gestão da prestação dos serviços.
Desde 2021, a consultoria presta assistência técnica a 10 agências reguladoras selecionadas e, de acordo com os relatórios do trabalho, que empresas de saneamento que adotaram o Acertar fizeram esforços para implementar melhorias em seus processos internos, especialmente na formalização de políticas, normas e procedimentos para seus principais processos de negócio. A implementação do Guia de Melhores Práticas, portanto, tem o potencial de impulsionar melhorias contínuas e ser um agente transformador no setor, de acordo com a Deloitte.
Conclusões
Apesar dos desafios enfrentados pelas agências reguladoras, como a escassez de recursos humanos e financeiros, a pesquisa revela progressos significativos na implementação do Acertar.
“Embora a pesquisa revele que ainda há um caminho a percorrer para que todas as Agências concluam a certificação e publiquem os relatórios de auditoria, fica evidente que o Acertar é uma iniciativa crucial para aprimorar a gestão do saneamento básico no Brasil e fornecer informações confiáveis para a tomada de decisões. É notável a importância de os prestadores de serviços compreenderem a relevância da certificação e receberem capacitação no contexto do Guia de Melhores Práticas”, afirmam os responsáveis pelo estudo.
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