A Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) terá a partir de agora duas coordenações. A primeira será dedicada à área de água e esgoto e a segunda, resíduos sólidos e drenagem. A atual coordenadora da CTSAN, Kátia Côco, e seu secretário-executivo, Luiz Antonio Oliveira Jr., assumirão o setor de água e esgoto. Coordenador/a e secretário-executivo/a de resíduos sólidos e drenagem ainda serão indicados.
A ideia é permitir que as duas equipes consigam ser mais focadas nas tarefas e demandas que surgirem. A estrutura da CTSAN também conta com cinco grupos de trabalho temáticos. Tratarão de água, esgoto e saúde; drenagem urbana; resíduos sólidos; tarifas; e indicadores. O coordenador do Grupo de Indicadores da CTSAN, Samuel Barbi, convidou colegas a fazerem parte dos grupos de trabalho, com a ressalva de que é preciso ter alguma familiaridade com o assunto do GT escolhido para integrá-lo.
Ana Paula Brites, da Agência de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), e a coordenadora de drenagem urbana da Agências Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Strava, falaram sobre a consulta dirigida a especialistas que a ANA promoveu como parte do processo de elaboração do conjunto de normas que definirão parâmetros para a regulação da drenagem urbana. As normas para drenagem fazem parte de um conjunto maior de normas de referência para a governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais (ERIs), voltadas para os serviços de saneamento básico. A atribuição de regular nacionalmente a prestação de saneamento básico foi conferida à Agência com a edição do novo Marco Legal do setor, em 2020.
O engenheiro da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Thiago Prestes, falou sobre a iniciativa da empresa que instituiu em municípios gaúchos a prática da limpeza programada de soluções individuais, nome técnico para o que é conhecido popularmente como fossas sépticas. O diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), Demétrius Gonzalez, falou sobre a experiência de regular o serviço. A Agência regula atualmente serviços públicos prestados em 43 municípios – em 35 deles, especificamente os de água e esgoto.
O coordenador de contabilidade regulatória da ANA, Diogo Lopes, apresentou aos participantes da CTSAN um panorama sobre os resultados gerais da consulta pública que a Agência abriu, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, para elaborar metodologia de indenizações de investimentos não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O superintendente de estudos econômicos e fiscalização financeira da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Cássio Cossenzo, apresentou as contribuições que a ABAR encaminhou à Consulta Pública da ANA, resultado de discussões da CTSAN.
A coordenadora do GT de Resíduos Sólidos da CTSAN, Elen Dânia, apresentou os resultados de um estudo inédito sobre a área, “Panorama da Regulação de Resíduos Sólidos – ano 2022”. Finalmente, o secretário-executivo da CTSAN, Luiz Antonio Oliveira Jr., fez uma apresentação sobre a programação científica do XIII Congresso Brasileiro de Regulação. Promovido pela ABAR, o evento acontece em outubro, mas o prazo para envio dos resumos dos trabalhos técnicos que deverão ser submetidos à comissão avaliadora do Congresso termina no próximo dia 17/4. Clique aqui para saber mais a respeito.
As Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências de Regulação são grupos de discussão técnica sobre assuntos relacionados à regulação. São compostas pelos servidores das agências reguladoras associadas à ABAR de forma voluntária. O objetivo é proporcionar o benchmarking entre as agências, a troca de experiências, a apresentação de projetos e cases de sucesso, a discussão dos temas em alta no país e no mundo e estabelecer referências básicas comuns para a regulação no país.
Na reunião da CTSAN, o vice-presidente Nordeste/ABAR, Fernando Franco, representou o presidente da Associação, Vinícius Benevides. A próxima reunião de Câmara Técnica será nesta sexta-feira (31/3). A reunião da Câmara Técnica – Petróleo e Gás (CTGÁS). Clique aqui para se inscrever, até o horário de início da reunião.
A pauta do encontro está disponível no link https://abar.org.br/wp-content/uploads/2023/03/CTGAS-31.03.2023-1.pdf
