Um webinar realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) nesta terça-feira (10/12) atraiu 108 reguladores para um debate sobre normatização de soluções alternativas em água e esgoto. O encontro virtual foi o pontapé inicial do Projeto de Normatização e Capacitação em Soluções Alternativas, criado pela ABAR para ajudar as associadas a cumprir a Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e contribuir para alcançar as metas de universalização de água e esgoto.
Na abertura, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, ressaltou a importância da ABAR para o processo de elaboração das Normas de Referência da ANA, que balizarão a regulação dos serviços de saneamento em todo o país. “Acredito que a ABAR tem dado as contribuições mais importantes à ANA em relação às Normas de Referência”, afirmou Benevides. De acordo com a NR 8/24, as agências reguladoras infranacionais estão encarregadas de regular o que serão consideradas soluções alternativas ao atendimento via redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O prazo estipulado pela ANA termina em agosto de 2025.
A ABAR criou o Projeto de Normatização e Capacitação em Soluções Alternativas para que as agências reguladoras dos estados, municípios e dos consórcios intermunicipais tenham as condições técnicas necessárias para regulamentar as soluções alternativas sem heterogeneidades que comprometeriam a prestação desse tipo de serviço de água e esgoto.
O primeiro de lote de inscrições teve o prazo ampliado até sexta-feira (13/12)!
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Excelência normativa
O convidado especial do webinar desta terça-feira (10/12) foi o especialista Rui Cunha Marques, reconhecido internacionalmente pela expertise em regulação de saneamento. “Estamos falando de serviços públicos essenciais. Então não faz sentido que todas as agências reguladoras tenham normativos muito diferentes. Claro que devem ser ajustados a realidades locais e às particularidades de cada Entidade Reguladora Infranacional (ERI), mas 90% do conteúdo dos normativos podem ser comuns”, afirmou Cunha Marques.
A experiência e a excelência do professor Cunha Marques na área levaram a ABAR a contratar sua consultoria para o projeto. Entre os seis produtos que serão entregues, estão a elaboração de uma minuta de resolução que será disponibilizada às agências reguladoras, além de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para implantação do normativo. O professor Rui Cunha Marques e sua equipe ainda encerrarão o Projeto em março de 2025, em Aracaju, com uma capacitação de 16 horas-aulas, em que detalharão a uma turma formada por reguladores de todo o país os documentos que terão elaborado para o Projeto.
Panorama da questão
Ao longo da sua participação no webinar, o especialista deu um panorama sobre o tema soluções alternativas, com atenção especial às atribuições institucionais conferidas às entidades reguladoras pela NR 8/24 e à importância para a sociedade da regulação das soluções alternativas. Em uma perspectiva técnica, destacou a necessidade de critérios para adoção dessas soluções, mas também os diferentes tipos existentes de alternativas. Tratou ainda das cadeias de serviços envolvidas no sistema regulatório que a Norma de Referência da ANA projeta para o saneamento do país.
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Após a sua apresentação, o professor Cunha Marques teve a oportunidade de responder a dúvidas e comentários dos inscritos no webinar. A mediação das interações ficou a cargo da superintendente de regulação técnica dos serviços de saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Luíza Kaschny. Participou ainda o diretor da ABAR e da Arsae-MG, Samuel Barbi, um dos idealizadores do Projeto.
“O webinar é uma oportunidade estratégica para todos nós. Marca não apenas o início de um trabalho essencial para a regulamentação de soluções alternativas de água e esgoto, mas também serve como um espaço para coletarmos as percepções e contribuições dos servidores das agências e de outras entidades do setor”, afirmou Barbi.
Passo a passo
Para garantir o desconto basta acessar: https://abar.org.br/solucoes-alternativas/, clicar em “Fazer Pré Inscrição”, preencher o formulário e submeter. Você receberá um e-mail com uma carta compromisso a ser validada junto a sua instituição.
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- 5% para a inscrição de 2 servidores
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Condições especiais de pagamento
Vale lembrar que os pagamentos podem ser realizados no próximo ano, após a realização do curso, que acontecerá nos dias 26 e 27 de março de 2025.
