Hoje, sexta-feira (6/12), é o último dia do primeiro lote de inscrições no Projeto Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas. A partir deste sábado (7/12), passarão a ser cobrados os valores referentes ao segundo lote. A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) lançou o projeto para ajudar as 63 agências associadas que regulam e fiscalizam o setor de saneamento a cumprir a Norma de Referência NR 008/2024, editada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O normativo encarrega as agências infranacionais de definir em regulamento, até maio de 2025, o que são as soluções alternativas adequadas que poderão ser adotadas em localidades não cobertas pelas redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, como a maioria das zonas rurais dos municípios. Cumprir a NR 008/2024 normatizará a prestação desses serviços nos territórios e ajudará o país a atingir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033, conforme estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento.
Primeiro lote
Até sexta-feira (6/12), será possível participar do projeto pelo valor do primeiro lote, ou seja, R$ 6.600. A partir de sábado (7/12), o valor sofrerá um acréscimo e a inscrição passará a custar R$ 7.700. O projeto inclui a entrega de seis produtos. O principal é a consultoria do especialista português Rui Cunha Marques, reconhecido internacionalmente pelos estudos realizados no setor de saneamento de diversos países. Cunha Marques produzirá uma minuta de resolução com as soluções alternativas adequadas e uma proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativa à implantação da norma. Ambos os documentos podem ser adaptados às particularidades das regiões contempladas pelas agências reguladoras.
Capacitação de reguladores
Outra entrega do projeto será uma capacitação presencial de 16 horas-aulas, com o professor Rui Cunha Marques e sua equipe, em que os reguladores inscritos aprenderão mais sobre a proposta de resolução e sobre a AIR que será produzida. Será uma chance de se aprofundar na aplicação prática dos aspectos técnicos, fiscalizatórios e tarifários relacionados à norma. O curso acontecerá em março de 2025, em Aracaju.
No vídeo abaixo, o próprio professor Rui Cunha Marques explica melhor a iniciativa.
https://www.instagram.com/reel/DDKDY4Uxxdy/?igsh=enYxdjFqZDJva3lh
Para mais informações sobre o projeto, acesse a página do projeto em:
https://abar.org.br/solucoes-alternativas/
