A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) marcou presença na primeira reunião de trabalho da Rede Lusófona de Reguladores de Água e Saneamento, no último dia 16/7. A proposta da nova entidade, em fase embrionária, é integrar os reguladores dos serviços de saneamento de todos os países que têm a língua portuguesa como idioma oficial, para compartilhar experiências, informações e soluções comuns aos mesmos desafios na área. Pelo Brasil, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, representou a ABAR na videoconferência, que ainda contou com a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Benevides destacou o avanço potencial que o setor do saneamento no Brasil pode ter com a adesão da ABAR à Rede Lusófona de Reguladores de Água e Saneamento. O Brasil se comprometeu a atingir metas de qualidade dos serviços de água e esgoto e no momento passa por um momento de harmonização das diretrizes regulatórias que valerão para todo o território nacional. Diante das dimensões continentais do Brasil, onde 5.560 municípios são titulares dos serviços de (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos) e a regulação do saneamento básico é de responsabilidade de um ente regulador que pode ser municipal, intermunicipal ou estadual.
“A grande dificuldade é que são diversos entes. A ABAR tem buscado um consenso entre agências reguladoras para que as Normas de Referência da ANA possam ser utilizadas por todas as agências reguladoras. Nesse sentido, esse papel da Rede será importantíssimo para termos compatibilização normativa em nível internacional”, afirmou o presidente da ABAR.
Cooperação e desenvolvimento
De acordo com a primeira reunião, a Rede será formada por representantes de entes reguladores de Portugal, Cabo Verde, Moçambique, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste e São Tomé e Príncipe, além das agências das regiões autônomas portuguesas dos Açores e da Madeira. A coordenação do novo organismo caberá, no primeiro ano, ao Centro Internacional de Lisboa para a Água (LIS-Water). Seu presidente,
Jaime Melo Baptista, destacou os benefícios que a cooperação entre os órgãos internacionais traz para o desenvolvimento de diferentes regiões.
“O que se pretende é criar uma rede que partilhe conhecimento entre entidades reguladoras dos serviços de água e saneamento desses países, de língua oficial portuguesa, na lógica da cooperação e do desenvolvimento e na convicção de que essa partilha é útil para todas as partes envolvidas e forma muito simpática de termos relacionamento frequente entre essas entidades reguladoras. Será uma rede de entidades reguladoras”, afirmou Melo Baptista.
Plano de trabalho
Durante a reunião, foi apresentado o cronograma para o primeiro ano de existência da rede. A primeira missão será integrar a Rede à Coligação Global para Melhores Políticas e Regulação. Entre as outras tarefas conjuntas para consolidação da Rede estão o estabelecimento de um modelo de governança de consenso e a elaboração de regras para o bom funcionamento da Rede, além de um programa de trabalho para os três primeiros anos da rede e a realização de um estudo de caracterização das políticas públicas de regulação de serviços de água e saneamento em cada um dos países cuja língua oficial seja a portuguesa.
Os resultados preliminares do estudo serão apresentados na 1ª Conferência Rede Lusófona, em Lisboa, em março de 2025. A ideia é que o evento represente o desfecho do primeiro ano de atividades da Rede.
