O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) vai fazer uma live no próximo dia 1º/8, a partir das 19h30, para discutir o fim da “Doutrina Chevron”, o entendimento jurídico que dava às agências reguladoras federais estadunidenses a legitimidade de interpretar as ambiguidades de leis que as afetassem diretamente. O diretor executivo do IBDA, o advogado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Saddy, tratará do assunto com dois colegas especialistas do direito.
Tanto Saddy quanto o professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maurício Zockun, e a professora de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Vanice Valle, lecionam nos programas de pós-graduação em direito de suas instituições. A Doutrina Chevron, derrubado pela Suprema Corte dos Estados Unidos no fim de junho, se baseava na maior probabilidade de reguladores terem mais expertise técnica que magistrados para decidir sobre leis que deveriam implantar.
