A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), com a finalidade de discutir assuntos relacionados à regulação, participa das reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), em Curitiba. São grupos de discussão técnica compostas por servidores das agências reguladoras associadas à Abar. O evento teve início na terça-feira (25), e encerra nesta sexta-feira (26).
Após a cerimônia de abertura, na terça-feira, a Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) iniciou a rodada de reuniões. Durante todo o dia foram discutidos temas da atualidade quanto aos reguladores e prestadores de serviços públicos delegados, como a nova Lei Nacional da Tarifa Social, controle externo e fiscalização de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), verificador independente, regulação de sistemas individuais de esgoto, eventos climáticos extremos e regulação da drenagem urbana.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância das reuniões para a regulação no estado, sendo uma forma de atualizar e buscar melhorias para o setor. “Participar de eventos como este, possibilita discutir com outros estados as temáticas inerentes ao setor. Tais tratativas, em conjunto, facilitam as tomadas de decisões que fazem a diferença para os estados participantes, em especial a Rondônia.”
SANEAMENTO BÁSICO
A diretora-presidente da Agero de Rondônia, Silvia Lucas Dias enfatizou que, participar das reuniões são meios que o estado tem de debater as questões da regulação no país, além de garantir, prioritariamente, avanços para o estado. “Participamos nestes dias das reuniões das câmaras técnicas, sendo estas, essenciais para promoverem um debate embasado e detalhado sobre temas críticos das agências de regulação, em especial, o saneamento básico. Por meio destas, podemos garantir que as decisões sejam tomadas com base em análises profundas e especializadas, promovendo não somente melhorias, mas avanços para Rondônia.”
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI) discutiu também, acerca da legalidade da Norma de Referência ANA 4/2024. A normativa, publicada em janeiro pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estabelece práticas de governança para as agências reguladoras que atuam no saneamento.
